O proTEJO – Movimento pelo Tejo realizou no passado dia 18 de março/2024 uma denúncia à Comissão Europeia devido ao “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, pelo facto de não se cumprir o direito comunitário e nacional devido à “Ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo) já tomou algumas posições públicas sobre esta matéria, dado a variação do nível do caudal do rio Tejo, que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal.
A CIM do Médio Tejo, tem assim vindo a acompanhar as várias manifestações que são proferidas pelos ambientalistas, revendo-se também nas preocupações que são amplamente manifestadas e em particular pela proTEJO.
No curso do rio que atravessa a região do Médio Tejo, temos vindo ao longo dos anos constatar um assoreamento do leito do rio, detioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do turismo e lazer, que são uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo. Neste âmbito, a CIM tomou algumas medidas, tais como:
a) Solicitou ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no sentido de, em conjunto com o Ministério de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha que pudesse ser garantida a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo e que pudessem ser adequados à preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas;
b) Requereu à Agência Portuguesa do Ambiente uma promoção adequada da coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua congénere espanhola, a Confederatión Hidrográfica del Tajo, de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da Política da União Europeia relativa à água;
c) Solicitou à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que pudesse comtemplar as preocupações com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo.
Por outro lado, a CIM do Médio Tejo não pode deixar de reafirmar a posição que tem vindo a demonstrar no âmbito da concretização da construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins múltiplos. Trata-se de um investimento não muito vultuoso e que tem sido adiado há várias décadas, cujos estudos estão prometidos desde abril de 2019.
Sabemos que:
- A construção da barragem do Alvito com fins múltiplos terá um grande impacto na região do Médio Tejo, e será um fator decisivo para a sustentabilidade do seu desenvolvimento;
- A Bacia do Tejo integra as áreas de regadio mais importantes que temos no país, com forte impacto nas exportações e no equilíbrio da balança comercial;
- Os caudais lançados pela barragem de Alcântara em direção a Portugal durante o período crítico de estiagem são extremamente irregulares, tornando difícil o seu aproveitamento no nosso país sem dispor de armazenamento adicional;
- A capacidade de regularização no leito do Rio Tejo é praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver são fios de água;
- Atualmente o País apenas tem alguma capacidade de controle no caudal do Tejo, quando ele já vai a meio do território, a partir de Constância, utilizando os caudais disponíveis nas Barragens do seu afluente, o Rio Zêzere;
- É muito importante construir em Portugal aproveitamentos com capacidade de armazenamento que nos coloque ao abrigo de qualquer falha proveniente dos usos dados a água que vem de Espanha (já o fizemos na bacia do Douro e o mesmo foi feito no Guadiana com o Alqueva), e de períodos de seca prolongados;
- Urge a concretização desta obra, para atenuar o efeito das alterações climáticas, cada vez mais evidentes
Por todas estas razões e tendo em conta que a Bacia do Tejo é considerada a “espinha dorsal” do sistema hídrico e da organização do Território Nacional, consideram como desígnio nacional e investimento prioritário a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza.
Associamo-nos ao movimento proTEJO, que tem tido uma luta incansável na defesa do rio Tejo, porque consideramos prioritário e fundamental que as entidades competentes tenham a capacidade de intervir nestas matérias contribuindo para a resolução e cumprimento do que aqui está em causa, evitando incoerências, faltas de respostas, que resultam em impactos negativos no nosso território.
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