No dia 6 de junho de 2019, os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) assinaram com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – Nova Geração”. No âmbito das obrigações protocoladas pelos municípios está previsto conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e os respetivos Planos de Ação.

O projeto Médio Tejo em Igualdade, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, tem como objetivos desenvolver diagnósticos e elaborar, implementar, divulgar e avaliar os planos municipais para a igualdade e a não discriminação.

Com o intuito de garantir uma estratégia de intervenção integrada no território, os 13 municípios que compõem a região do Médio Tejo participam ativamente na operação, sendo a área de abrangência deste projeto constituída pelos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. 

A candidatura tem como objetivo implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação por cada município da CIM do Médio Tejo. 

A primeira fase prende-se com a elaboração de um diagnóstico, por cada município, que deverá identificar e priorizar as necessidades das organizações e dos territórios em matérias alinhadas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação.

A segunda fase será a elaboração e implementação dos treze Planos para a Igualdade e não Discriminação e a sua posterior implementação.

E a última fase, prende-se com a divulgação dos Planos para a Igualdade, onde se prevê a partilha das experiências desenvolvidas ao longo de todo o processo de construção, a elaboração e a implementação do Plano com outras entidades parceiras.

Ficha de Projeto 

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) | Fundo Social Europeu