Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo compromete-se a disponibilizar o sítio web www.mediotejo.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio web www.mediotejo.pt da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não está ainda plenamente em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro. Nível de conformidade: Não Conforme

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 08-10-2024.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito:

(2024-10-09). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C): Hiperligação para Relatório AcessMonitor

Ferramenta utilizada: AccessMonitor

Amostra: 1 página

Principais resultados (sumário): Foi obtida uma pontuação de 7.1 no teste efetuado.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

(2024-09-20). Relatório Síntese Checklist - 10 aspetos funcinonais: Download Relatório Manual

Amostra: 1 página.

Principais resultados: Foi obtida uma pontuação de 66.7% no teste efetuado.

• Requisitos satisfatórios: 14
• Requisitos não satisfatórios: 7
• Requisitos não aplicáveis: 3

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O website ainda não foi submetido a testes com utilizadores portadores de deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para entrar em contacto, enviar sugestões, apresentar reclamações ou solicitar informações adicionais sobre os conteúdos e/ou funcionalidades do website Portal Regional do Médio Tejo, utilize os seguintes meios:

• Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
• Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

IV. Outras evidências

No momento do preenchimento desta Declaração, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não apresentou outras evidências ou iniciativas para garantir que o seu website cumpre os requisitos de acessibilidade estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

A presente declaração pode ser atualizada a qualquer momento com o intuito de melhorar os índices de acessibilidade.