Projeto: Investimento Territorial Integrado da CIM Médio Tejo | Apoio na Elaboração do Plano de Ação de Base Territorial
Enquadramento: O projeto Investimento Territorial Integrado da CIM Médio Tejo | Apoio na Elaboração do Plano de Ação de Base Territorial, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tem como objetivo específico a realização dos trabalhos prévios, de natureza técnica, de suporte à elaboração do plano de ação para a contratualização do Investimento Territorial Integrado da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo), conforme previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030.
Ações:
- Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação do Programa Operacional Assistência Técnica e respetivos resultados que se pretendem alcançar com o apoio da União, uma vez que: a definição e a elaboração do Plano de Ação da ITI CIM Médio Tejo assenta na adequação das políticas públicas nacionais à sub-região NUT III Médio Tejo e visa produzir informação relevante para apoio à decisão no âmbito do crescimento e desenvolvimento da região em causa. Complementarmente, os planos setoriais/ diagnósticos que resultarão das ações de investimento a executar asseguram o desenvolvimento e o aprofundamento de competências, quer das estruturas institucionais em matéria de coordenação, gestão e acompanhamento e controlo dos fundos de política de coesão, quer de outros atores institucionais, que à escala nacional, regional ou intermunicipal irão contribuir para a implementação do Portugal 2030 e dos fundos comunitários.
- Definir e elaborar estudos/ trabalhos prévios que identifiquem as necessidades e as potencialidades do território da CIM Médio Tejo no período de programação comunitária 2021-2027, nomeadamente no que concerne à ITI CIM Médio Tejo a contratualizar com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, assentes nas medidas de política elegíveis e que assentem na mobilização e participação dos vários atores territoriais relevantes para a mobilização dos Fundos da Política de Coesão.
Concelho abrangidos: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha
Duração:
21-06-2022
30-09-2023
Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Documentação: Ficha de Projeto
