O projeto surge no âmbito do quadro de apoio comunitário para o período de referência 2014-2020 e consiste na definição de uma Estratégia de Desenvolvimento para a Região do Médio Tejo, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Estratégico, em linha com a Política de Coesão definida pela União Europeia para 2014-2020 e a Estratégia Europa 2020, que aponta o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo enquanto elementos essenciais para a evolução territorial.
As linhas orientadoras englobam a articulação de esforços com diversos atores chave, locais e regionais, para o desenvolvimento de abordagens participativas que respondam aos desafios territoriais e fundamentem estratégias de desenvolvimento local e regional, integradas e multissectoriais, que direcionem a região para a sua comunidade.
Mobilização de atores chave (locais e regionais)
Envolver empresas, agências de desenvolvimento regional, centros de emprego, associações empresariais e comerciais, instituições de ensino profissional e superior, entre outros, numa reflexão estratégica sobre as soluções mais adequadas ao Médio Tejo;
Estimular a participação e todos os atores na conceção e realização de iniciativas no âmbito do desenvolvimento e crescimento económico, qualificação das pessoas, competitividade, coesão e sustentabilidade da região.
Estratégia de Desenvolvimento para a Região do Médio Tejo
Plano de ação estratégico desenvolvido para o território de intervenção, que considera e concretiza as orientações europeias de política regional na vigência do quadro de apoio comunitário (2014-2020).
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FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Fundo Social Europeu; Fundo de Coesão; Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
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Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
O projeto visa o desenvolvimento de projetos estruturantes para a Região do Médio Tejo com base no Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, celebrado entre as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro).
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo detém a competência da gestão e acompanhamento de candidaturas municipais e intermunicipais ao quadro comunitário, dentro de um valor de comparticipação FEDER devidamente estipulado.
Gestão técnica, administrativa e financeira de candidaturas
Apoio especializado na verificação documental e física de candidaturas, no aferimento da conformidade dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários das candidaturas aprovadas e com contrato de financiamento assinado, assim como na atribuição de mérito às operações apresentadas.
Acompanhamento da execução de projetos
Elaboração de pontos de situação ao nível da execução e acompanhamento dos projetos com comparticipação FEDER e pareceres de enquadramento das candidaturas apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul (Plano Estratégico da Região do Médio para o quadro comunitário em questão);
Preparação e organização dos processos relativos a cada projeto de acordo com as normas usuais estabelecidas e com as adaptações e especificidades próprias das tipologias objeto do contrato;
Apoio ao Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) na preparação dos relatórios de execução.
Contactos e reuniões
Estabelecimento de relações com os diversos Secretariados Técnicos do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) e os diversos promotores candidatados ou aprovados às diversas tipologias contratualizadas;
Preparação de reuniões no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global.
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FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (85%)
O projeto surge integrado na iniciativa comunitária JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), um instrumento financeiro que disponibiliza verbas de fundos estruturais da União Europeia (FEDER) e do Estado Português, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano. Ao Banco Europeu de Investimento compete gerir a implementação do Fundo de Participações JESSICA nos territórios, respondendo perante um comité de investimento, integrado pelo Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro).
A primeira fase deste processo de apoio a operações sustentáveis de regeneração e reabilitação urbana, realizadas em regime de parceria por organismos públicos nacionais e instituições privadas, engloba a elaboração de um estudo que permita equacionar as oportunidades existentes nos municípios associados e avaliar a constituição de um Fundo Imobiliário para a região.
Estudo sobre instrumentos de política pública
Identificação das oportunidades de mobilização de programas, ações e atividades por parte dos municípios no domínio da regeneração e reabilitação urbana e análise da viabilidade da constituição de um Fundo Imobiliário dinamizado pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Fundo Imobiliário do Médio Tejo
Instrumento financeiro que aplica recursos comunitários e nacionais em projetos enquadrados num programa de desenvolvimento urbano integrado, envolvendo os centros históricos de vilas e cidades do Médio Tejo.
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FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
