Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo
A área Social constitui-se como uma área de intervenção estratégica e de grande importância para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Esta área pretende contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam a uma região com uma população cada vez mais envelhecida, afetada pelo despovoamento, pelo desemprego e por diversas problemáticas sociais.
Neste sentido, o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo (MT-PIDSI) pretende trilhar o caminho na resolução ou na minimização destas problemáticas.
O plano está centrado nas áreas sociais, tendo como uma das componentes fundamentais o Desenvolvimento Sustentável, assumindo como um dos principais objetivos a promoção do bem-estar, a felicidade e a qualidade de vida da comunidade em geral do Médio Tejo.
O Plano Intermunicipal para o Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo, apresenta como objetivos gerais:
- Viabilizar ações e infraestruturas, que, a nível local, não sejam exequíveis;
- Aumentar a eficácia e a coerência de medidas de base local, pela sua aplicação articulada, simultânea e convergente;
- Melhorar a eficiência das ações de base local, pela partilha de recursos entre municípios;
- Reforçar a sustentabilidade dessas medidas e ações, pela continuidade que lhes pode garantir a sua concertação territorial.
Como objetivos específicos:
- Reforçar as respostas locais, proporcionando-lhes mais eficácia, mais eficiência, mais coerência e mais sustentabilidade, através da criação de sinergias e das aprendizagens conjuntas e ainda da aquisição de escala, nalgumas respostas sociais;
- Promover a Coesão Social e o Desenvolvimento Sustentável e Social nos treze concelhos do Médio Tejo;
- Estimular dinâmicas de Desenvolvimento Local, importantes para os treze concelhos e para a sua articulação, em termos do Médio Tejo;
- Ensaiar estratégias de Governança Local e Intermunicipal Partilhada, como experiências de Parceria-Providência, a nível local, para o século XXI;
- Maximizar o aproveitamento das candidaturas aos Fundos Comunitários.
O Plano apresenta um conjunto de 107 medidas de intervenção, que no essencial incidem sobre as seguintes vertentes:
- Despovoamento
- Envelhecimento da população
- Desemprego
- Migrações pendulares e deslocações entre concelhos do Médio Tejo
- Habitação e Habitação Social
- Insucesso escolar
- Acesso em geral à Saúde
- Respostas no quadro da Saúde Mental
- Violência doméstica e negligência familiar
- Refugiados, imigrantes e minorias étnicas
- Cidadania e Participação
Prevendo-se as seguintes ações:
- Criação de uma Rede de Economia Social e Solidária do Médio Tejo;
- Criação de uma Plataforma Intermunicipal de Empresas para a Responsabilidade Social Corporativa;
- Ações de formação e de capacitação conjuntas, etc.
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