Gestão do Território
O projeto implica o desenvolvimento de ações coordenadas na área dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) com vista à produção de informação geográfica de base, numa escala supramunicipal, que fomente tomadas de decisão a nível regional mais coesas, competitivas e sustentáveis, bem como elaboração de cartografia de referência, homologada, obrigatória no âmbito da elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
A aprovação pelo Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) confirma o contributo das análises espaciais para o conhecimento efetivo do território do Médio Tejo e o que nele está implementado, numa lógica de valorização e divulgação da região, assumindo vital importância o uso de ferramentas computacionais e plataformas apropriadas.
Pretende-se induzir melhorias qualitativas nos processos de gestão e eficiência operacional de cada uma das entidades gestoras, começando por uma caracterização da situação dos recursos hídricos existentes e projetando o respetivo plano de ação (cronograma de implementação proposto ajustado de acordo com o Status Quo de cada entidade gestora, no sentido de atingir o limite máximo de 20% de água não faturada de acordo com o previsto no PENSAAR 2020).
Estas iniciativas pretendem melhorar a solução para introduzir níveis de eficiências, que num futuro próximo se traduzam numa melhoria da qualidade do serviço, assim como numa adequada acessibilidade económica para as suas populações, reduzindo os custos operacionais e meios técnicos envolvidos.
O projeto tem como objetivo principal, o fornecimento de um estudo de diagnóstico e plano de ação para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, para os municípios de Abrantes (Serviços Municipalizados de Abrantes), Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha e Tomar, contemplando ainda um contributo para a eficiência energética nos sistemas de distribuição pública de água.
Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de maio
Declaração de Retificação nº 54/2009, de 28 de julho
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(*) Equipamentos adquiridos no âmbito do QCA III
