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Ministro Adjunto e Secretário de Estado das Autarquias Locais reúnem com vários autarcas no Médio Tejo

 Ministro SEAL

Teve lugar no passado dia 19 de outubro na sede da CIM do Médio Tejo uma reunião promovida pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita para abordar o tema da reorganização territorial, nomeadamente o formato das CCDR e o próximo quadro de programação dos fundos europeus, dado que no quadro atual não existe uma conformidade territorial plena entre a organização territorial correspondente às áreas de jurisdição das CCDR e a delimitação territorial vigente para efeitos de aplicação de fundos europeus, dado que a área de jurisdição da CCDR LVT se encontra repartida por três NUTS II para aplicação de fundos comunitários.

Esta reunião contou também com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, bem como com os autarcas das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Oeste e Lezíria do Tejo.

Todos os autarcas presentes, puderam em sede de reunião transmitir as suas preocupações quanto à atual falta de articulação de algumas áreas entre o planeamento e o acesso ao financiamento no atual Quadro Comunitário, uma vez que o modelo atual não é coerente.

Esta reunião foi considerada bastante oportuna pelos cerca de 36  autarcas presentes, tendo sido referida várias vezes tratar-se de uma reunião de extrema importância, pois veio permitir a partilha das preocupações inerentes a cada Câmara Municipal, esperando que o Governo possa ir de encontro ao que os autarcas entendem ser um modelo que sirva estas regiões, um modelo de coerência territorial.

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