A CIMT submeteu, em junho de 2015, nos termos do Despacho n.º 5119-B/2015 do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, uma candidatura intermunicipal “Médio Tejo em Partilha”, no sentido de ser apoiado financeiramente um projeto de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, indo de encontro aos objetivos definidos pelo Governo, no âmbito da Reforma para a Partilha e Integração dos Serviços nos Municípios.
A candidatura “Médio Tejo em Partilha” foi aprovada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local a 25 de agosto de 2015, uma vez que os resultados esperados da candidatura intermunicipal apresentada colaboram com os objetivos definidos pelo Governo, no âmbito desta Reforma. O “Médio Tejo em Partilha” foi aprovado com um investimento elegível de 452.500,00€, correspondendo ao valor comparticipado de 316.750,00€ (taxa de comparticipação de 70%).
O “Médio Tejo em Partilha” é um projeto fundamental para a região, enquanto contributo para a definição e implementação de partilha de serviços entre os seus municípios associados. O projeto tem a duração de um ano e contempla as seguintes componentes de investimento:
- Estudo de viabilidade de partilha de serviços jurídicos;
- Desenvolvimento de soluções partilhadas ao nível dos Sistemas de Informação Geográfica aplicados ao ordenamento do território;
- Reengenharia e uniformização de processos de interação com o Munícipe/ Empresas;
- Definição de novas áreas para a Central de Compras;
- Gestão e Coordenação/ Promoção e Divulgação.
O contrato de financiamento foi assinado no dia 11 de setembro de 2015 e publicado no Diário da República, nº 190, no dia 29 de setembro de 2015.
