No âmbito da área da formação da CIM Médio Tejo, foi aprovada a candidatura submetida ao Aviso CENTRO20230-2024-39, com o Código de Operação CENTRO2030-FSE+-02674400 | Formação dos Trabalhadores da Administração Pública Local na Região do Médio Tejo, para financiamento da atividade formativa desenvolvida por esta CIM Médio Tejo.
Foram aprovadas um total de 253 ações de formação e o período temporal de execução da presente candidatura irá decorrer até início de maio de 2028, sendo 20 o número mínimo de formandos/as para cada turma.
Nesse sentido, realizou-se no mês de outubro a ação de formação SIADAP | Acompanhamento e Avaliação | 1.ª Ação de Formação, nos dias 27 e 28.
Para o mês de novembro estão agendadas as seguintes ações de formação:
- Regime de IVA aplicável à Administração Pública Local | 1.ª Ação de Formação | 03 e 04 de novembro;
- Técnicas de Atendimento ao Público | 1.ª Ação Formação | 06 e 07 de novembro;
- Código do Procedimento Administrativo | 1.ª Ação de formação | 13 e 14 de novembro;
- Código do Procedimento Administrativo | 2.ª Ação de formação | 18 e 19 de novembro;
- O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) nos Municípios | 1.ª Ação de Formação | 25, 26 e 27 de novembro.
No dia 31 de outubro realizou-se ainda um Seminário subordinado ao tema Direito à Informação Administrativa, Acesso aos Documentos Administrativos e Proteção de Dados Pessoais, que contou com a presença dos seguintes oradores:
- Tiago Abade | Legal Partner | Coordenador da Área de Direito Público e Proteção de Dados PwC Portugal;
- Paulo Braga e Patrícia Pereira | Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos | CADA;
- Marcelo Delgado | Jurista | Diretor de Departamento de Coordenação Geral no Município de Murça.
