A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Agência para o Clima formalizaram esta manhã, dia 12 de dezembro, a assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira – Recolha Bio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Resíduos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que prevê a devolução pelo Fundo Ambiental da Taxa de Gestão de Resíduos do ano de 2025 para os Municípios, em função das suas políticas de gestão de resíduos.
A cerimónia decorreu na sede da Agência para o Clima e contou com a presença do Vice-Presidente da CIM Médio Tejo, Bruno Gomes, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acompanhada pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Esteves.
Este novo passo decorre do protocolo inicial celebrado a 05 de setembro de 2022 entre a CIM Médio Tejo e o Fundo Ambiental (atual Agência para o Clima), destinado à execução do programa Recolha Bio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Biorresíduos.
Com a assinatura do presente Protocolo, é reforçado o compromisso regional na consolidação de soluções que promovam a valorização dos biorresíduos e contribuam para o cumprimento das metas nacionais de preparação para reutilização e reciclagem.
A iniciativa abrange um conjunto de investimentos prioritários para os 11 municípios do Médio Tejo, entre os quais se destacam:
- Projetos de recolha seletiva de biorresíduos, incluindo contentorização e/ou sistemas de sacos óticos, bem como a aquisição de viaturas de recolha, preferencialmente elétricas, orientados para o aumento das taxas de reciclagem e redução da deposição em aterro.
- Projetos de compostagem comunitária ou doméstica, com instalação de equipamentos que permitam reforçar o tratamento na origem e potenciar o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
- Projetos de compostagem local de biorresíduos verdes, assegurando o alinhamento com a estratégia do respetivo Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
- Sistemas de monitorização e tecnologias de informação e comunicação, destinados a apoiar a gestão da recolha seletiva e o acompanhamento do tratamento na origem dos biorresíduos.
- Ações de sensibilização, formação e capacitação, dirigidas tanto à população como aos trabalhadores afetos aos sistemas de recolha seletiva e reciclagem, reforçando o uso adequado dos equipamentos e a valorização do composto produzido.
O objetivo final deste apoio passa por permitir que os municípios demonstrem, de forma quantificável, o incremento da recolha seletiva e do tratamento na origem de biorresíduos, traduzindo-se num aumento efetivo da taxa de captura e numa diminuição significativa dos resíduos enviados para aterro.
O montante disponível para financiamento das candidaturas da região do Médio Tejo, ao abrigo desta adenda, é de 426.532,00 euros, com vigência até 30 de setembro de 2027. No âmbito do Protocolo celebrado continuará a caber à CIM Médio Tejo a análise e acompanhamento das candidaturas apresentadas e executadas neste âmbito.
A CIM Médio Tejo reafirma, com este reforço de cooperação, o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e a promoção de práticas de economia circular.
