O aviso do concurso do Sistema de Incentivos de Base Territorial da CIM do Médio Tejo, através do Fundo de Transição Justa (FTJ), foi aberto às 18h00 da passada sexta-feira, dia 30 de janeiro, para apoiar as micro e pequenas empresas da região com foco na transição verde, transformação digital e na criação de emprego.
Beneficiários
O sistema de incentivos apoia micro e pequenas empresas dos 11 municípios do Médio Tejo e permitirá apoiar projetos individuais de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços.
Operações abrangidas
As operações abrangidas são as inseridas ao abrigo da Revisão 4 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, regulada pelo Decreto-Lei nº 9/2025, de 12 de fevereiro, se enquadrem nos CAE estipulados na tabela inscrita no Anexo B do aviso (pode consultar no final deste artigo).
Prioridades
A prioridade deste sistema de incentivos foca-se na transição verde, incluindo a transição climática e energética, e na transformação digital, a par da criação de emprego de modo a contribuir para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.
As atividades devem englobar uma das seguintes tipologias de ações:
a) criação de micro e pequenas empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Despesas elegíveis
As despesas elegíveis consideram operações no âmbito da Indústria e Turismo, com uma despesa elegível entre os 40 mil e os 300 mil euros, assim como operações no âmbito do Comércio e Serviços, com uma despesa elegível entre os 10 mil e os 55 mil euros que se enquadrem em:
a) Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;
b) Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;
c) Custos com a aquisição de equipamentos informáticos;
d) Custos com software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não);
e) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
f) Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
g) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento;
h) Custos com aquisição de material circulante (enquanto equipamento básico).
g) Custos indiretos nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS)
São igualmente elegíveis custos com aquisição de material circulante, apenas e só, para projetos com incidência no CAE 49330, enquanto equipamento básico. Os veículos movidos a combustíveis fósseis não estão incluídos.
Taxa de financiamento e dotação orçamental
A dotação global é de 4.000.000,00 €, correspondendo a taxa de financiamento a 65% de fundo não reembolsável. A dotação afeta para Indústria e Turismo é de 3.000.000,00€ e para Comércio e Transportes de 1.000.000,00€.
Prazo de submissão
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre 30/01/2026 e 30/09/2026, dividido em duas fases:
FASE 1: 30/01/2026 (18h:00m) a 15/05/2026 (18h:00m);
FASE 2: 15/05/2026 (18h:01m) a 30/09/2026 (18h:00m).
Apresentação de candidaturas
As candidaturas devem ser efetuadas através de formulário eletrónico no Balcão2030, na plataforma Balcão dos Fundos.
Informações e esclarecimentos
Os interessados podem obter mais informações no site da CIM Médio Tejo (mediotejo.pt) e/ou pedir esclarecimentos através do email
A abertura do aviso de concurso do Sistema de Incentivos de Base Territorial da CIM do Médio Tejo está inserida no Programa Regional do Centro 2021-2027, através do Fundo de Transição Justa (FTJ), e é feita em consonância com os objetivos do Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, da CIM Médio Tejo.
ANEXO B - Lista de CAE elegíveis (REV4)
