Decorreu no passado dia 8 de setembro, na Sertã a assinatura do contrato de concessão para o serviço público de transporte de passageiros com a Rodoviária do Tejo, que será válido pelo período de 8 anos e com um valor de 36,5 M€.
A presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas iniciou esta sessão agradecendo a presença de todos referindo tratar-se de uma marco histórico.
Começou por explicar um pouco de todo o inicio deste processo que já remonta a 2015, e que levou à delegação de competências de Autoridade de Transportes na CIM do Médio Tejo.
“O processo de contratualização do transporte público tem sido um processo muito desafiante. A toda a complexidade inerente a este trabalho, acresceu nos últimos anos a instabilidade causada pelo contexto e pandemia e mais recentemente pelos impactos da guerra”, referiu Anabela Freitas.
Foi de seguida efetuada uma apresentação pelo secretário executivo, Miguel Pombeiro, onde referiu como primeira nota, a coincidência de uma campanha de promoção a nível nacional do uso do transporte público designado “O Futuro é Coletivo” que estava a iniciar precisamente neste altura, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em parceria com várias entidades nas quais a CIM se associou.
Deu conta de um primeiro insucesso com que nos deparamos, referindo um concurso lançado em 2020 que ficou deserto tendo sido reformulado todo o procedimento que foi lançado em março de 2022, um conjunto de alterações bastante significativas que nos ajudaram a que ao dia de hoje tivéssemos a possibilidade de contratualizar esta concessão.
Uma delas foi desde logo o alargamento do prazo contratual, que inicialmente era de 4 anos, tendo agora passado aos 8 anos permitindo uma amortização dos investimentos completamente diferenciada; a modificação de serviços escolares especializados para o serviço público de transportes, o que nos permitiu acionar verbas do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária e do PROTransP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, e assim nos permitiu aumentar um pouco as obrigações do serviço público; fez-se também uma flexibilização de horários para uma melhor eficiência da rede, sem que houvesse a diminuição de linhas e da oferta, permitindo assim afetar menos meios para realização dos serviços ao que tínhamos previsto no primeiro concurso.
Está ainda prevista a inclusão de serviços ocasionais que os municípios poderão requisitar, ganhando assim escala com custos mais baixos. Um outro aspeto a ressalvar foi a revisão do próprio modelo financeiro em que as atividades assessórias deixaram de ter um peso tão grande para o necessário equilíbrio da própria concessão.
O objeto da concessão é de facto o transporte público regular, municipal, intermunicipal e inter-regional das linhas que estão debaixo da competência de Autoridade de Transporte da CIM Médio Tejo. Acresce ainda o transporte publico urbano nas cidades de Abrantes e Tomar; transportes escolares especializados que foram transformados em transporte público em 4 concelhos, Abrantes, Mação Ourém e Tomar. Inclui ainda o transporte escolar especializado no Município de Alcanena, o financiamento dos passes escolares, transportes ocasionais e adicionais.
O Projeto Transporte a Pedido e o LINK, que são uma solução inovadora de transporte flexível que permite dar resposta a necessidades de transporte e que não conseguem ser eficientemente asseguradas pelo transporte coletivo regular, mantêm-se fora desta concessão e continuam a ser geridos pela CIM do Médio Tejo.
Trata-se de uma concessão que vai durar 8 anos, com um valor de contrato de 36,5M€, com uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros. Nota-se que em 2023 não irá haver alterações de preços nos bilhetes. Por outro lado, será mantida uma subsidiação de 40% do valor dos passes mensais dos serviços rodoviários e ferroviários no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART.
Após estes esclarecimentos falou o Presidente do Conselho de Administração da Rodoviária do Tejo, Martinho da Costa, que mais uma vez referiu a assinatura de um contrato que irá regular as relações entre a CIM do Médio Tejo e a Rodoviária do Tejo no que diz respeito à política de transportes para os próximos 8 anos.
“O facto de termos um pais desigual, completamente inclinado para o litoral onde só a famosa mobilidade é apoiada em Lisboa ou no Porto, leva a que as regiões do interior sejam sempre subfinanciadas nesta matéria. Este facto associado ao de todos conhecido da desertificação do interior leva a que este contrato seja extremamente difícil e de grandes riscos económicos e financeiros . Só com grande esforço e dedicação de todos os intervenientes neste processos poderemos ter sucesso.”
Terminou referindo a total disponibilidade, vontade, capacidade e vontade pessoal para que tal aconteça.
“Foi seguramente o maior contrato assinado até hoje através da CIM do Médio Tejo”, palavras finais de Miguel Pombeiro.
