Autoridade de Transportes

Detalhes: Categoria: A.I. Autoridade de Transportes; Publicado em 23-05-2014

Com a entrada em vigor da Lei nº 52/2015, de 9 de junho, que estabelece o novo Regime Jurídico de Serviço de Transporte de Passageiros (RJSPTP), a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo adquire competências de Autoridade de Transportes responsável pelos serviços de transporte público de âmbito intermunicipal que se desenvolvem maioritariamente na área geográfica do Médio Tejo, enquanto os municípios constituem-se Autoridade de Transportes responsáveis pelos serviços de transporte público de âmbito municipal.

Em 03.06.2016 foi aprovada em reunião do Conselho Intermunicipal, a estratégia de organização de competências entre CIM e Municípios, preconizando que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo assuma as competências de Autoridade de Transportes para os serviços de transporte público de âmbito intermunicipal e de âmbito municipal que servem o território do Médio Tejo, excetuando os serviços de transportes urbanos de Abrantes, Entroncamento, Tomar e Torres Novas e serviços de transporte público de passageiros que são assegurados, através de meios próprios, pelo Município de Vila de Rei.

Para os serviços de transportes flexíveis, regulamentado pelo Decreto-Lei 60/2016, e particularmente ao projeto “Transporte a Pedido no Médio Tejo”, aplicam-se automaticamente os mesmo princípios e regras de delegação de competências para os serviços de transportes passageiros de âmbito municipal.

Os serviços de transporte escolares que não abranjam carreiras públicas concessionadas permanecem, neste período transitório, sob a tutela municipal. Considera-se avaliar a hipótese de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para garantia de uma lógica integrada da gestão dos serviços de transportes da região do Médio Tejo.

Nos termos do artigo 10.º do RJSPTP, estas delegações e partilha de competências são formalizadas através de contratos interadministrativos que garantem o aumento da eficiência da gestão dos recursos e os ganhos de eficácia no exercício das competências por parte da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, estipulando metodologias de colaboração institucional que permite o contínuo envolvimento dos municípios nos processos de tomadas de decisão.

De forma a garantir a continuação dos serviços de transportes rodoviário de passageiros, efetivamente existente e cuja continuidade, sem disrupção, é essencial para assegurar as necessidades de deslocação da população e promover uma mobilidade mais sustentável, foram emitidas, em regime de exploração provisória, autorizações aos operadores de transporte referente a carreiras operacionalizadas no território do Médio Tejo. A emissão destas autorizações provisórias permitem ainda consolidar o conhecimento sobre a oferta e a procura do sistema de transportes, essencial para a fundamentação dos procedimentos concursais exigidos por lei após a primeira fase de implementação do RJSPTP, com data limite de 3 de dezembro de 2019.

Lei n.º 52/2015, de 9 de junho – Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contratos Interadministrativos

Municípios

Município de Abrantes

Município de Alcanena

Município de Constância

Município de Ferreira do Zêzere

Município de Torres Novas

Município de Vila de Rei

Município de Vila Nova da Barquinha

Autoridades de Transportes

CIM do Médio Tejo/Estado Português

CIM do Médio Tejo/ CIM Região de Leiria

CIM do Médio Tejo/ CIM Lezíria do Tejo

Autorizações Provisórias

Anexos às Autorizações Provisórias

Carreiras Municipais

Rodoviária da Beira Interior, S.A.

Ferreira do Zêzere	Linha 11 (Avecasta - Ferreira do Zêzere)	MÉDIOTEJO/M/005/2016
Ferreira do Zêzere	Linha 21 (Calçadas de Ceras - Ferreira do Zêzere)	MÉDIOTEJO/M/006/2016
Ferreira do Zêzere	Linha 66 (Ferreira do Zêzere – Pinheiro)	MÉDIOTEJO/M/007/2016
Ferreira do Zêzere	Linha 67 (Ferreira do Zêzere - Portela de Vila Verde)	MÉDIOTEJO/M/008/2016
Ferreira do Zêzere	Linha 69 (Ferreira do Zêzere - Rio Fundeiro)	MÉDIOTEJO/M/009/2016
Sertã	Linha 19 (Brejo da Correia - Várzea Pedro Mouro)	MÉDIOTEJO/M/010/2016
Sertã	Linha 26 (Castanheira Cimeira – Sertã)	MÉDIOTEJO/M/011/2016
Sertã	Linha 27 (Ribeira da Santinha – Sertã)	MÉDIOTEJO/M/012/2016
Sertã	Linha 28 (Castanheira Cimeira - Sertã via Várzea)	MÉDIOTEJO/M/013/2016
Sertã	Linha 54 (Cernache do Bonjardim - Sertã via Palhais)	MÉDIOTEJO/M/014/2016
Sertã	Linha 55 (Cernache do Bonjardim - Sertã via Seixo)	MÉDIOTEJO/M/015/2016
Sertã	Linha 56 (Cernache do Bonjardim - Sertã via Venestal)	MÉDIOTEJO/M/016/2016
Sertã	Linha 73 (Foz da Sertã – Sertã)	MÉDIOTEJO/M/017/2016
Sertã	Linha 100 (Macieira – Sertã)	MÉDIOTEJO/M/018/2016
Sertã	Linha 109 (Sertã – Sertã)	MÉDIOTEJO/M/019/2016
Sertã	Linha 119 (Pedrógão Pequeno - Sertã via Herdade)	MÉDIOTEJO/M/020/2016
Vila de Rei	Linha 122 (Peso - Vila de Rei)	MÉDIOTEJO/M/021/2016
Vila de Rei	Linha 129 (Ribeira - Vilar do Ruivo)	MÉDIOTEJO/M/022/2016

Rodoviária do Tejo, S.A.

Abrantes	Linha 8 (Abrantes – Bioucas)	MÉDIOTEJO/M/031/2017
Abrantes	Linha 57 (Abrantes – Paul)	MÉDIOTEJO/M/075/2017
Abrantes	Linha 501 (Abrantes - Tramagal via Vale de Açor)	MÉDIOTEJO/M/032/2017
Abrantes	Linha 504 (Abrantes – Foz)	MÉDIOTEJO/M/033/2017
Abrantes	Linha 511 (Abrantes – Ramalhais)	MÉDIOTEJO/M/034/2017
Abrantes	Linha 795 (Abrantes - Esteveira via São Facundo)	MÉDIOTEJO/M/076/2017
Abrantes	Linha 796 (Abrantes - Ramalhais via Bemposta)	MÉDIOTEJO/M/035/2017
Abrantes	Linha 904 (Abrantes - Cabeça Ruiva via Ribeira da Brunheta)	MÉDIOTEJO/M/036/2017
Abrantes	Linha 5041 (Abrantes - Foz via Bicas)	MÉDIOTEJO/M/037/2017
Abrantes	Linha 7961 (Abrantes - Ramalhais via Bicas)	MÉDIOTEJO/M/038/2017
Alcanena	Linha 633 (Alcanena - Covão do Feto via Vila Moreira)	MÉDIOTEJO/M/039/2017
Alcanena	Linha 9321 (Alcanena – Carvalheiro)	MÉDIOTEJO/M/040/2017
Constância	Linha 966 (Tramagal – Constância)	MÉDIOTEJO/M/094/2017
Mação	Linha 66 (Barragem Belver – Mação)	MÉDIOTEJO/M/041/2017
Mação	Linha 622 (Mação - Vales (Cardigos))	MÉDIOTEJO/M/042/2017
Mação	Linha 710 (Chão de Lopes – Mação)	MÉDIOTEJO/M/043/2017
Ourém	Linha 314 (Memória – Ourém)	MÉDIOTEJO/M/044/2017
Ourém	Linha 516 (Vale Meda - Ourém)	MÉDIOTEJO/M/095/2017
Ourém	Linha 575 (Fátima - Ourém)	MÉDIOTEJO/M/096/2017
Ourém	Linha 690 (Fátima - Ourém via Canhardo)	MÉDIOTEJO/M/077/2017
Ourém	Linha 694 (Cacinheira – Ourém via Andrés)	MÉDIOTEJO/M/097/2017
Ourém	Linha 713 (Fátima - Ourém via Bairro e Vilar de Prazeres)	MÉDIOTEJO/M/078/2017
Ourém	Linha 726 (Caxarias Esc. - Rio Couros X)	MÉDIOTEJO/M/045/2017
Ourém	Linha 820 (Mossomodia – Ourém)	MÉDIOTEJO/M/079/2017
Ourém	Linha 921 (Palmaria – Ourém)	MÉDIOTEJO/M/098/2017
Ourém	Linha 939 (Freixianda – Palmaria)	MÉDIOTEJO/M/080/2017
Ourém	Linha 943 (Caxarias Esc. – Carcavelos)	MÉDIOTEJO/M/099/2017
Ourém	Linha 947 (Cacinheira - Fátima via Urqueira)	MÉDIOTEJO/M/081/2017
Ourém	Linha 954 (Urqueira - Caxarias Esc.)	MÉDIOTEJO/M/082/2017
Ourém	Linha 986 (Caxarias Est. – Fátima)	MÉDIOTEJO/M/083/2017
Ourém	Linha 2061 (Fátima - Ourém via Pedreira e Bairro)	MÉDIOTEJO/M/084/2017
Ourém	Linha 2062 (Fátima - Ourém via Carapita)	MÉDIOTEJO/M/085/2017
Ourém	Linha 2063 (Fátima - Ourém via Amoreira)	MÉDIOTEJO/M/086/2017
Ourém	Linha 5161 (Vale da Meda - Ourém via Engenhos)	MÉDIOTEJO/M/046/2017
Ourém	Linha 7261 (Rio Couros X – Fátima via Marta)	MÉDIOTEJO/M/087/2017
Ourém	Linha 8201 (Espite - Ourém via Mossomodia)	MÉDIOTEJO/M/047/2017
Ourém	Linha 9391 (Palmaria - Freixianda Esc. via C. D. João)	MÉDIOTEJO/M/088/2017
Ourém	Linha 9471 (Caxarias Esc. – Carvalhal de Baixo)	MÉDIOTEJO/M/089/2017
Ourém	Linha 9541 (Areeiro – Caxarias Esc. via Estreito)	MÉDIOTEJO/M/100/2017
Ourém	Linha 8850 (Casal de St. Maria - Fátima CEF via Bairro)	MÉDIOTEJO/M/001/2019
Ourém	Linha 8854 (Caxarias Esc. - Fátima CEF Via C. Bernardos)	MÉDIOTEJO/M/002/2019
Ourém	Linha 8860 (Casal Sta. Maria - Fátima Col. Coração Maria)	MÉDIOTEJO/M/003/2019
Ourém	Linha 8861 (Fátima CEF - Matas da Urqueira via Espite)	MÉDIOTEJO/M/004/2019
Ourém	Linha 8862 (Fátima CEF - Valinhos via Giesteira e Maxieira)	MÉDIOTEJO/M/005/2019
Ourém	Linha 8864 (Fátima CEF - Ourém via Alvega)	MÉDIOTEJO/M/006/2019
Sardoal	Linha 7521 (Sardoal - Sardoal via Cimo Ribeiros)	MÉDIOTEJO/M/048/2017
Sardoal	Linha 7522 (Santa Clara – Sardoal via Casos Novos)	MÉDIOTEJO/M/049/2017
Tomar	Linha 86 (Calçadas – Tomar)	MÉDIOTEJO/M/050/2017
Tomar	Linha 577 (Carvalhal – Tomar)	MÉDIOTEJO/M/051/2017
Tomar	Linha 706 (Juncais de Cima – Tomar)	MÉDIOTEJO/M/052/2017
Tomar	Linha 964 (Tomar - Venda via Pai Cabeça)	MÉDIOTEJO/M/090/2017
Tomar	Linha 6061 (Tomar - Vila Nova via Junceira)	MÉDIOTEJO/M/091/2017
Tomar	Linha 6065 (Carregueira - Tomar via Sabacheira)	MÉDIOTEJO/M/053/2017
Tomar	Linha 7061 (Juncais de Cima - Tomar via Algarvias)	MÉDIOTEJO/M/054/2017
Tomar	Linha 9951 (Linhaceira - Tomar via Charneca)	MÉDIOTEJO/M/055/2017
Torres Novas	Linha 547 (Torres Novas - Zibreira via Casais Martanes)	MÉDIOTEJO/M/056/2017
Torres Novas	Linha 634 (Moreiras Grandes - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/M/057/2017
Torres Novas	Linha 651 (Fungalvaz - Torres Novas via Casal da Pena)	MÉDIOTEJO/M/058/2017
Torres Novas	Linha 920 (Torres Novas - Vale Carvão)	MÉDIOTEJO/M/059/2017
Torres Novas	Linha 942 (Riachos – Valhelhas)	MÉDIOTEJO/M/060/2017
Torres Novas	Linha 961 (Casais Novos – Riachos)	MÉDIOTEJO/M/101/2017
Torres Novas	Linha 5471 (A-Do-Freire - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/M/061/2017
Torres Novas	Linha 6341 (Fungalvaz - Torres Novas via Moreiras Grandes)	MÉDIOTEJO/M/092/2017
Torres Novas	Linha 9332 (Fungalvaz - Torres Novas via Casais)	MÉDIOTEJO/M/062/2017

Carreiras Intermunicipais

Rodoviária da Beira Interior, S.A.

Linha 1 (Vila de Rei – Sertã)	MÉDIOTEJO/IM/001/2016
Linha 68 (Ferreira do Zêzere – Sertã)	MÉDIOTEJO/IM/002/2016
Linha 70 (Ferreira do Zêzere – Vila de Rei)	MÉDIOTEJO/IM/003/2016
Linha 133 (Sertã – Tomar Est.)	MÉDIOTEJO/IM/004/2016

Rodoviária do Tejo, S.A.

Linha 9 (Abrantes – Carvoeiro)	MÉDIOTEJO/IM/063/2017
Linha 10 (Abrantes – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/001/2017
Linha 99 (Beselga de Cima – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/002/2017
Linha 222 (Torres Novas – Vila Nova da Barquinha)	MÉDIOTEJO/IM/003/2017
Linha 245 (Freixianda – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/004/2017
Linha 429 (Roda Grande – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/005/2017
Linha 512 (Abrantes - Tomar via Vilelas)	MÉDIOTEJO/IM/064/2017
Linha 550 (Abrantes - Mação via Casal da Barba Pouca)	MÉDIOTEJO/IM/065/2017
Linha 584 (Ferreira do Zêzere – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/006/2017
Linha 621 (Mação – Cascalhos)	MÉDIOTEJO/IM/007/2017
Linha 631 (Moitas Venda - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/008/2017
Linha 642 (Parceiros de S. João - Serra S. António)	MÉDIOTEJO/IM/009/2017
Linha 659 (Espinheiro - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/010/2017
Linha 662 (Tomar – Torres Novas via Lamarosa)	MÉDIOTEJO/IM/011/2017
Linha 663 (Pereiro – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/012/2017
Linha 684 (Abrantes – Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/066/2017
Linha 709 (Ferreira Do Zêzere – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/013/2017
Linha 717 (Abrantes - São José das Matas)	MÉDIOTEJO/IM/014/2017
Linha 752 (Abrantes - Monte Cimeiro)	MÉDIOTEJO/IM/067/2017
Linha 785 (Fátima – Fátima Est. via Alburitel)	MÉDIOTEJO/IM/015/2017
Linha 872 (Fátima - Torres Novas via Ribeira Branca)	MÉDIOTEJO/IM/068/2017
Linha 905 (Abrantes - Cabeça Ruiva via Sardoal)	MÉDIOTEJO/IM/016/2017
Linha 922 (Abrantes - Panascos via São Domingos)	MÉDIOTEJO/IM/017/2017
Linha 971 (Cafuz -Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/018/2017
Linha 975 (Ferreira do Zêzere - Tomar via Igreja Nova)	MÉDIOTEJO/IM/019/2017
Linha 985 (Soudos – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/069/2017
Linha 995 (Tomar - Charneca da Peralva)	MÉDIOTEJO/IM/070/2017
Linha 2451 (Freixianda – Tomar via S. Simão)	MÉDIOTEJO/IM/020/2017
Linha 4291 (Constância – Linhaceira)	MÉDIOTEJO/IM/021/2017
Linha 5221 (Serra de Tomar - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/071/2017
Linha 5241 (Martinchel – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/022/2017
Linha 5841 (Ferreira do Zêzere - Tomar via Avessadas)	MÉDIOTEJO/IM/023/2017
Linha 6032 (Fátima - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/093/2017
Linha 6062 (Ourém – Tomar via Sabacheira)	MÉDIOTEJO/IM/072/2017
Linha 6063 (Ourém – Tomar via Chão de Maçãs)	MÉDIOTEJO/IM/073/2017
Linha 6066 (Ourém - Tomar via São Simão)	MÉDIOTEJO/IM/024/2017
Linha 6211 (Cabrais – Sardoal via Mouriscas)	MÉDIOTEJO/IM/025/2017
Linha 7151 (Minde - Ourém via Maxieira e Laranjeiras)	MÉDIOTEJO/IM/026/2017
Linha 8721 (Fátima - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/027/2017
Linha 8722 (Moita Redonda – Zibreira (CEF))	MÉDIOTEJO/IM/028/2017
Linha 9051 (Sardoal - Cabeça Ruiva)	MÉDIOTEJO/IM/029/2017
Linha 9052 (Abrantes - Fontes via Cabeça das Mós/Mogão)	MÉDIOTEJO/IM/030/2017
Linha 9331 (Fungalvaz – Tomar)	MÉDIOTEJO/IM/074/2017
Linha 4281 (Entroncamento - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IM/007/2019

Carreiras Inter-regionais

Rodoviária da Beira Interior, S.A.

Linha 20 (Cabaços - Ferreira do Zêzere)	MÉDIOTEJO/IR/008/2019
Linha 52 (Figueiró dos Vinhos - Cernache do Bonjardim)	MÉDIOTEJO/IR/009/2019
Linha 118 (Pedrogão Grande - Sertã)	MÉDIOTEJO/IR/010/2019

Rodoviária do Tejo, S.A.

Linha 71 (Ansião - Tomar via Areias)	MÉDIOTEJO/IR/012/2019
Linha 506 (Abrantes - Leiria)	MÉDIOTEJO/IR/013/2019
Linha 549 (Casével - Torres Novas via Charneca Alcorochel)	MÉDIOTEJO/IR/014/2019
Linha 560 (Amiais - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IR/015/2019
Linha 570 (Avelar - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IR/016/2019
Linha 574 (Fátima - Santarém)	MÉDIOTEJO/IR/017/2019
Linha 580 (Avelar - Torres Novas via Pé de Cão)	MÉDIOTEJO/IR/018/2019
Linha 587 (Golegã - Mira D´Aire via Alcanena)	MÉDIOTEJO/IR/019/2019
Linha 606 (Leiria - Vila Nova)	MÉDIOTEJO/IR/020/2019
Linha 678 (Mira DAire - Riachos Estação)	MÉDIOTEJO/IR/021/2019
Linha 730 ( Escandarão - Fátima)	MÉDIOTEJO/IR/022/2019
Linha 802 (Mira DAire - Torres Novas via Cardais)	MÉDIOTEJO/IR/023/2019
Linha 997 (Boiças - Torres Novas)	MÉDIOTEJO/IR/024/2019
Linha 5871 (Golegã - Mira D´Aire via Barreira Alva)	MÉDIOTEJO/IR/025/2019
Linha 6064 (Tomar - Leiria via Atouguia)	MÉDIOTEJO/IR/026/2019
Linha 8021 (Mira DAire - Serra de St. António)	MÉDIOTEJO/IR/027/2019

Atualização Tarifária

Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro

Taxa de Atualização Tarifária máxima a vigorar no Médio Tejo para 2019: 1,14%

Rodoviária do Tejo

Tarifas Aprovadas/ 2019

Escalão [kms]	Bilhete Simples	Meio Bilhete	Bilhete Ida/Volta
1 - 2	1,05 €	0,50 €	1,75 €
3 - 4	1,45 €	0,70 €	2,45 €
5 - 6	1,90 €	0,95 €	3,25 €
7 - 8	2,15 €	1,05 €	3,60 €
9 - 10	2,25 €	1,10 €	3,80 €
11 - 12	2,35 €	1,15 €	3,95 €
13 - 14	2,45 €	1,20 €	4,15 €
15 - 16	2,60 €	1,30 €	4,40 €
17 - 18	2,80 €	1,40 €	4,75 €
19 - 20	2,95 €	1,45 €	5,00 €
21 - 22	3,20 €	1,60 €	5,45 €
23 - 24	3,35 €	1,70 €	5,70 €
25 - 28	3,55 €	1,80 €	6,05 €
29 - 32	3,80 €	1,90 €	6,45 €
33 - 36	4,05 €	2,00 €	6,90 €
37 - 40	4,30 €	2,15 €	7,30 €
41 - 44	4,35 €	2,15 €	7,35 €
45 - 48	4,45 €	2,20 €	7,55 €
49 - 50	4,60 €	2,30 €	7,80 €
51 - 52	6,00 €	3,00 €	10,15 €
53 - 56	6,60 €	3,30 €	11,20 €
57 - 60	6,60 €	3,30 €	11,20 €
61 - 65	7,30 €	3,65 €	12,45 €
66 - 70	7,30 €	3,65 €	12,45 €
71 - 75	7,70 €	3,85 €	13,15 €
76 - 80	7,75 €	3,85 €	13,15 €
81 - 85	7,95 €	3,95 €	13,50 €
86 - 90	8,05 €	4,00 €	13,70 €
91 - 95	8,25 €	4,15 €	14,05 €
96 - 100	8,65 €	4,35 €	14,75 €
101 - 110	9,25 €	4,60 €	15,70 €
111 - 120	9,90 €	4,95 €	16,80 €
121 - 130	9,90 €	4,95 €	16,80 €
131 - 140	9,95 €	4,95 €	16,90 €
141 - 150	9,95 €	4,95 €	16,90 €
151 - 160	9,95 €	4,95 €	16,90 €
161 - 170	9,95 €	4,95 €	16,90 €
171 - 180	10,15 €	5,10 €	17,25 €
181 - 190	10,15 €	5,10 €	17,25 €
191 - 200	10,20 €	5,10 €	17,35 €

Escalão [kms]	Passe Normal	Passe 4_18/Sub23 (A)	Passe 4_18/Sub23 (B)
Até 4 kms	28,00 €	11,20 €	21,00 €
5 a 8	40,00 €	16,00 €	30,00 €
9 a 12	50,50 €	20,20 €	37,85 €
13 a 16	62,50 €	25,00 €	46,85 €
17 a 20	72,40 €	28,95 €	54,30 €
21 a 24	82,90 €	33,15 €	62,15 €
25 a 28	93,50 €	37,40 €	70,15 €
29 a 32	101,30 €	40,50 €	76,00 €
33 a 36	110,20 €	44,05 €	82,65 €
37 a 40	115,20 €	46,05 €	86,40 €
41 a 44	119,75 €	47,90 €	89,85 €
45 a 48	124,55 €	49,85 €	93,45 €
49 a 52	128,60 €	51,45 €	96,45 €
53 a 56	143,15 €	57,25 €	107,35 €
57 a 60	148,40 €	59,35 €	111,30 €
61 a 80	162,35 €	64,95 €	121,75 €
81 a 100	165,35 €	66,15 €	124,00 €
101 a 150	166,40 €	66,55 €	124,80 €

Rodoviária da Beira Interior

Tarifas Aprovadas/ 2019

Escalão [kms]	Bilhete Simples	Meio Bilhete	Bilhete Pré-Comprado
1 e 2	1,05 €	0,50 €	9,45 €
3 e 4	1,45 €	0,70 €	13,05 €
5 e 6	1,90 €	0,95 €	17,10 €
7 e 8	2,10 €	1,05 €	18,90 €
9 e 10	2,20 €	1,10 €	19,80 €
11 e 12	2,30 €	1,15 €	20,70 €
13 e 14	2,40 €	1,20 €	21,60 €
15 e 16	2,60 €	1,30 €	23,40 €
17 e 18	2,80 €	1,40 €	25,20 €
19 e 20	2,95 €	1,45 €	26,55 €
21 e 22	3,20 €	1,60 €	28,80 €
23 e 24	3,35 €	1,70 €	30,15 €
25 a 28	3,55 €	1,80 €	31,95 €
29 a 32	3,75 €	1,90 €	33,75 €
33 a 36	4,05 €	2,00 €	36,45 €
37 a 40	4,30 €	2,15 €	38,70 €
41 a 44	4,35 €	2,15 €	39,15 €
45 a 48	4,45 €	2,20 €	40,05 €
49 e 52	4,60 €	2,30 €	41,40 €
53 a 56	5,00 €	2,50 €	45,00 €
57 a 60	5,30 €	2,65 €	47,70 €
61 a 65	5,70 €	2,85 €	51,30 €
66 a 70	6,00 €	3,00 €	54,00 €
71 a 75	6,20 €	3,10 €	55,80 €
76 a 80	6,30 €	3,15 €	56,70 €
81 a 85	6,40 €	3,20 €	57,60 €
86 a 90	6,50 €	3,25 €	58,50 €
91 a 95	6,70 €	3,35 €	60,30 €
96 a 100	6,90 €	3,45 €	62,10 €
101 a 110	7,10 €	3,55 €	63,90 €
111 a 120	7,30 €	3,65 €	65,70 €
121 a 130	7,50 €	3,75 €	67,50 €
131 a 140	7,70 €	3,85 €	69,30 €
141 a 150	7,90 €	3,95 €	71,10 €
151 a 160	8,20 €	4,10 €	73,80 €
161 a 170	8,50 €	4,25 €	76,50 €
171 a 180	8,70 €	4,35 €	78,30 €
181 a 190	8,95 €	4,50 €	80,55 €
191 a 200	9,15 €	4,60 €	82,35 €
201 a 210	9,35 €	4,70 €	84,15 €
211 a 220	9,55 €	4,80 €	85,95 €
221 a 230	9,65 €	4,85 €	86,85 €
231 a 240	9,85 €	4,95 €	88,65 €
241 a 250	9,95 €	5,00 €	89,55 €
251 a 260	10,05 €	5,05 €	90,45 €
261 a 270	10,15 €	5,10 €	91,35 €
271 a 280	10,35 €	5,20 €	93,15 €
281 a 290	10,45 €	5,25 €	94,05 €
291 a 300	10,65 €	5,35 €	95,85 €

Escalão [kms]	Passe Social	Passe 4_18/Sub23 (A)	Passe 4_18/Sub23 (B)
0 - 4	27,95 €	11,20 €	20,95 €
5 - 8	39,85 €	15,95 €	29,90 €
9 - 12	50,50 €	20,20 €	37,90 €
13 - 16	62,50 €	25,00 €	46,90 €
17 - 20	72,50 €	29,00 €	54,40 €
21 - 24	83,00 €	33,20 €	62,25 €
25 - 28	93,50 €	37,40 €	70,15 €
29 - 32	101,30 €	40,50 €	76,00 €
33 - 36	110,20 €	44,10 €	82,65 €
37 - 40	115,20 €	46,10 €	86,40 €
41 - 44	119,75 €	47,90 €	89,80 €
45 - 48	124,55 €	49,80 €	93,40 €
49 - 52	128,60 €	51,45 €	96,45 €
53 - 56	132,05 €	52,80 €	99,05 €
57 - 60	137,20 €	54,90 €	102,90 €
61 - 65	143,40 €	57,40 €	107,55 €
66 - 70	143,40 €	57,40 €	107,55 €
71 - 75	143,40 €	57,40 €	107,55 €
76 - 80	143,40 €	57,40 €	107,55 €
81 - 85	147,50 €	59,00 €	110,65 €
86 -90	147,50 €	59,00 €	110,65 €
91 - 95	147,50 €	59,00 €	110,65 €
96 - 100	147,50 €	59,00 €	110,65 €
+100	147,50 €	59,00 €	110,65 €

Escalão [kms]	Assinatura 44 viagens
0 e 2	18,90 €
3 e 4	23,05 €
5 e 6	31,45 €
7 e 8	37,80 €
9 e 10	49,00 €
11 e 12	53,25 €
13 e 14	61,50 €
15 e 16	63,70 €
17 e 18	73,30 €
19 e 20	80,20 €
21 e 24	87,70 €
25 a 28	98,00 €
29 a 32	110,40 €
33 a 36	121,75 €
37 a 40	131,00 €
41 a 44	139,25 €
45 a 48	145,45 €
49 e 52	152,70 €
53 a 56	156,65 €
57 a 60	158,65 €
61 a 65	163,75 €
66 a 70	163,75 €
71 a 75	163,75 €
76 a 80	164,75 €
81 a 85	164,75 €
86 a 90	164,75 €
91 a 95	164,75 €
96 a 100	164,75 €
+100	164,75 €

PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro) é um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e expansão da rede.

Considerando a realidade do território do Médio Tejo, oferta de transporte público existente e padrões de mobilidade da população, e de modo a promover uma maior utilização do transporte público, foram definidos os seguintes objetivos gerais para a implementação do PART:

- Aplicar o PART à mobilidade em geral na região, quer nas ligações internas ao Médio Tejo como nas ligações externas, fazendo incidir a redução tarifária nas deslocações com origem e/ou destino no Médio Tejo, incluindo os serviços urbanos, municipais, intermunicipais e inter-regionais;

- Apostar na promoção de uma maior utilização do transporte público ao nível da mobilidade associada às deslocações pendulares, centrando os apoios à redução tarifária essencialmente nos títulos de assinatura;

- Apoiar a redução tarifária em ambos os modos ferroviário e rodoviário, e na medida do possível com níveis de desconto semelhantes, de forma a não causar distorções de procura;

- Tendo em conta a realidade do território e a oferta complementar de transporte público assegurada pelo Transporte a Pedido, incluir nas medidas do PART também o apoio à redução tarifária neste serviço;

- No domínio do aumento da oferta, prevê-se a expansão da oferta do serviço de Transporte a Pedido, nomeadamente na zona sul do concelho de Tomar e nas ligações intermunicipais a Vila de Rei (ligações a Abrantes, Tomar e Sertã), bem como a implementação de solução de transporte flexível visando melhorar a mobilidade entre concelhos.

O Plano de Aplicação da Dotação do PART no Médio Tejo prevê uma alocação de cerca de 89% da dotação para medidas de redução tarifária e cerca de 11% para implementação de aumento de oferta, essencialmente ao nível do transporte flexível / a pedido.

Ao nível da redução tarifária, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo atribui um desconto de 40% no valor por passageiro nas assinaturas mensais dos serviços de transporte público da região, quer no modo ferroviário (serviço inter-regional e regional) como no modo rodoviário (assinaturas de linha).

Também ao nível dos transportes urbanos, os Municípios de Abrantes, Entroncamento, Tomar e Torres Novas apostam na implementação de medidas de redução tarifária nos passes, com descontos vários em função das diferentes tipologias de títulos em vigor.

Ainda, o serviço de Transporte a Pedido, atualmente a funcionar em 11 concelhos do Médio Tejo, teve uma redução tarifária que no maior escalão atinge um desconto de cerca de 47%. Os escalões tarifários passaram a ter valores para o passageiro de 1€ (até 5 km); 1,5€ (5 a 25 km) e 2€ (mais 25 km).

As medidas de redução tarifária no serviço de Transporte a Pedido e nos serviços interurbanos da Rodoviária do Tejo entraram em vigor no dia 1 de abril de 2019. Para os restantes serviços, a entrada em vigor ocorreu no dia 1 de maio de 2019.

Regulamento Regras Gerais para a Implementação do PART no Médio tejo

Contrato CIM do Médio Tejo/CP - Comboios de Portugal

Protocolo CIM do Médio Tejo/Rodoviária do Tejo

Protocolo CIM do Médio Tejo/Rodoviária da Beira Interior

Protocolo CIM do Médio Tejo/Rodoviária da Beira Litoral

Ferroviário

tabela descontos part CP

Nas ligações de comboio à Lisboa, poderão ser utilizadas as combinações de passes mais vantajosa para o utilizador, podendo adquirir o passe regional|inter-regional até a estação da Azambuja + passe navegante/CP/Azambuja (40,50€), sendo permitida a utilização dos passes urbanos nos comboios regionais e inter-regionais.

Rodoviário

Rodoviária do Tejo/Rodoviária do Lis

tabela tarifas part RT

Rodoviária da Beira Interior

tabela tarifas part RBI 1

tabela tarifas part RBI 2

Assinaturas de Estudante do Ensino Secundário

A partir do mês de setembro de 2019, o desconto de 40% no valor pelo passageiro na assinatura mensal do serviço rodoviário interurbano é alargado para os alunos do ensino secundário, abrangidas por comparticipação por parte dos municípios do Médio Tejo (assinaturas de estudante comparticipadas a 50% ou mais pelos municípios do Médio Tejo, desde que não sejam já comparticipadas na totalidade).

Transporte a Pedido

tap novastarifas

Transportes Urbanos

Transportes Urbanos de Abrantes - ver tarifas

Transportes Urbanos de Tomar - ver tarifas

Transportes Urbanos de Torres Novas - ver tarifas

Transportes Urbanos do Entroncamento - ver tarifas

Requerimentos

Os pedidos indicados a seguir devem ser encaminhados via correio eletrónico, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. em conjunto com os respetivos requerimentos devidamente assinados, e restantes documentos necessários para análise da situação.

Requerimento para ajustamento das condições de exploração provisória do serviço público de transporte regular de passageiros (formato editável)

Pedido de autorização para realização de transportes eventuais de passageiros (formato editável)

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