ÁREA DE INTERVENÇÃO

Proteção Civil e Florestas

PROJETO

Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFi)

ENQUADRAMENTO

Na sequência do anúncio concursal nº1/0122/2018 ao Fundo Florestal Permanente (FFP) foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF) Intermunicipal do Médio Tejo o qual iniciou a sua atividade em março de 2018, junto do ICNF, sendo que a técnica afeta a este gabinete já desenvolvia algumas funções dentro desta temática na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

O Funcionamento do GTF intermunicipal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na alínea b) do artigo 5º do Regulamento do FFP.

Nesse sentido, a existência do GTF intermunicipal da CIM do Médio Tejo é determinante para um melhor planeamento e articulação entre os vários GTFs existentes no território do Médio Tejo, bem como na concretização de ações diversas no âmbito florestal.

Dando continuidade ao referido Gabinete foi submetida nova candidatura ao Fundo Florestal Permanente (anúncio concursal nº 2020-2022-02.

OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

A candidatura tem como objetivo contribuir para uma melhor articulação e funcionamento integrado dos GTF Municipais na sua área de intervenção, através da divulgação das políticas florestais, disponibilização e difusão de informação técnica de âmbito florestal, concertação dos meios e necessidades existentes na Região do Médio Tejo.

AÇÕES

- Acompanhamento das políticas florestais.

- Acompanhamento da implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais.

- Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos.

- Promover junto das câmaras municipais a transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM), de acordo com as orientações emanadas pelo ICNF, I.P.

- Promover a formação no âmbito dos Sistemas de informação Geográfica (SIG) e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais.

- Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e remeter ao ICNF, I.P. conforme normativos técnicos do ICNF, I.P.

- Monitorizar as ações de gestão de combustível, sob a orientação do técnico do ICNF, I.P., definido como interlocutor para a CIM.

- Promover a elaboração de Planos de Fogo Controlado e a sua execução, bem como implementação de ações de sensibilização à escala intermunicipal.

- Receber orientações técnicas do ICNF, I.P e articular a sua implementação junto dos GTF municipais.

CONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

DURAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

1ª Fase - Anúncio Abertura procedimento concursal nº 01/0122/2018 – apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais – 2018/2019

2ª Fase - Anúncio Abertura procedimento concursal nº 2020-2022-02 – apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais – 2020/2021

3ª Fase - Anúncio Abertura procedimento concursal nº 2022-2022.01 – apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais – 2022/2023

FINANCIAMENTO

Fundo Florestal Permanente

Ficha de Projeto - 1ª fase

Ficha de Projeto - 2ª fase

Ficha de Projeto - 3ª fase