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icon-AI-areasÁREA DE INTERVENÇÃO

Proteção Civil e Florestas

icon-AI-projPROJETO

Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFi)

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

Na sequência do anúncio concursal nº1/0122/2018 ao Fundo Florestal Permanantente (FFP) foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF) Intermunicipal do Médio Tejo o qual iniciou a sua atividade em março de 2018, junto do ICNF, sendo que a técnica afeta a este gabinete já desenvolvia algumas funções dentro desta temática na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

O Funcionamento do GTF intermunicipal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na alínea b) do artigo 5º do Regulamento do FFP.

Nesse sentido, a existência do GTF intermunicipal da CIM do Médio Tejo é determinante para um melhor planeamento e articulação entre os vários GTFs existentes no território do Médio Tejo, bem como na concretização de ações diversas no âmbito florestal.

icon-AI-objOBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

A candidatura tem como objetivo contribuir para uma melhor articulação e funcionamento integrado dos GTF Municipais na sua área de intervenção, através da divulgação das politicas florestais, disponibilização e difusão de informação técnica de âmbito florestal, concertação das dos meios e necessidades existentes na Região do Médio Tejo.

icon-AI-acoesAÇÕES

- Acompanhamento das políticas florestais.

- Promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal.

- Acompanhar e promover a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM).

- Promover a articulação e funcionamento integrado dos GTF municipais.

- Acompanhamento dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

- Identificação, para efeito de planeamento e intervenção integradas de âmbito florestal à escala intermunicipal, de unidades de planeamento e gestão.

- Produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente cartográfica.

- Difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais.

- Preparar e executar ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal.

- Outras atividades que sejam solicitadas pelo ICNF, I.P, em articulação com a CIMT.

icon-AI-munCONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

icon-AI-timeDURAÇÃO

2018 - 2019

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

Portaria nº77/2015, de 16 de março – Regulamento do Fundo Florestas Permanente

Anúncio Abertura procedimento concursal nº 01/0122/2018 – apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais – 2018/2019

icon-AI-finFINANCIAMENTO

Fundo Florestal Permanente

Ficha de Projeto

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