ÁREA DE INTERVENÇÃO
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Medidas de Autoproteção dos Edifícios Municipais |
PROJETO
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Medidas de Autoproteção dos Edifícios Municipais |
ENQUADRAMENTO
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O projeto tem como objetivo a implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios dos municípios da Região do Médio Tejo, tendo em conta a legislação vigente. |
OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS
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Garantir a manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências, com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de incêndios e limitar as suas consequências, caso ocorram, a fim de evitar a perda de vidas humanas ou de bens. |
AÇÕES
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Visitas iniciais e periódicas aos edifícios municipais;Definição das medidas preventivas;Definição das medidas de intervenção em caso de incêndio;Criação de registos de segurança;Realização de ações de formação em segurança contra incêndios em edifícios;Realização de simulacros para teste das medidas de autoproteção e treino dos ocupantes. |
CONCELHOS ABRANGIDOS
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Abrantes, Alcanena, Constância, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha |
OUTRAS ENTIDADES ABRANGIDAS
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Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
DURAÇÃO
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desde 2018 |
DOCUMENTAÇÃO
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Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro e Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro |
FINANCIAMENTO
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Custos imputados às entidades aderentes |