Boas Práticas

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icon-AI-areasÁREA DE INTERVENÇÃO

Gestão do Território/ Recursos Naturais

icon-AI-projPROJETO

Médio Tejo – Elaboração de Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

O presente projeto enquadra-se na candidatura ao aviso PO SEUR - 08-2016-57 “Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas”, eixo prioritário 2 “Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos”.

No período 2014-2020 Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional neste domínio (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC), que tem como objetivos:

i) Atualizar e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes;

ii) Avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas;

iii) Promover a integração da adaptação às alterações climáticas (mainstreaming) nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível nacional, regional e local.

No sentido de demonstrar a orientação da operação para a adaptação às alterações climáticas, conforme exigência do referido aviso, foi remetido pedido de parecer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

icon-AI-objOBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

Com o projeto Médio Tejo - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, pretende-se a elaboração de estratégia intermunicipal integrada de adaptação às alterações climáticas, perfilando-se as estratégias municipais alicerçadas num melhor conhecimento das alterações climáticas a nível intermunicipal e municipal com vista à elaboração de estratégias locais de adaptação, para posterior implementação de medidas.

A metodologia a implementar no “Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas” tem em conta os seguintes setores transversais entre si e com impacto nas dinâmicas territoriais da Região no que concerne às adaptações territoriais: Recursos hídricos, Ordenamento do território, áreas urbanas, Agricultura, Biodiversidade, Economia, Energia, Florestas, Saúde, Segurança de pessoas e bens, Transportes e comunicações, Turismo e Lazer, Industria.

Esta ação conjunta dos 13 municípios do Medio Tejo tem como objetivos:

- Identificar os ajustes necessários dos sistemas naturais ou humanos, em resposta a estímulos climáticos (observados ou projetados) com o objetivo de aumentar a resiliência desses sistemas;

- Identificar as ações necessárias para adaptação às alterações climáticas ao nível das populações, dos serviços públicos, bem como transversais a todos os sectores socioeconómicos;

- Promover o envolvimento da população em geral, técnicos municipais e atores locais;

- Integração da adaptação nos processos de planeamento e decisão dos agentes municipais e sectoriais;

- Capacitação dos técnicos municipais nesta matéria com vista à criação de uma comunidade de agentes local;

Para a fase do desenvolvimento dos trabalhos foi adotada a metodologia de base designada por ADAM (Apoio à Decisão em Adaptação Municipal) adotada no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local, a qual é promovida em seis passos:

1. Preparação dos trabalhos;

2. Identificação das vulnerabilidades atuais;

3. Identificação das vulnerabilidades futuras;

4. Identificação das opções de adaptação;

5. Avaliação das opções de adaptação;

6. Integração, monitorização e revisão.

icon-AI-acoesAÇÕES

A operação será concretizada através das seguintes duas ações:

- Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas;

- Plano Regional de Ação do sector de Energia Sustentável no âmbito da Adaptação às Alterações Climáticas

icon-AI-munCONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

icon-AI-timeDURAÇÃO

2017-2019

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

- Aviso de concurso PO SEUR - 08-2016-57 “Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas”

- Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC

 - http://climadapt-local.pt/

icon-AI-finFINANCIAMENTO

Fundo de Coesão 85%

Ficha de Projeto

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