Contrato de Consórcio da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior,

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Categoria: Notícias

Publicado em 31-01-2024

Nota de Imprensa e fotos da CM de Ansião:

 Decorreu ontem, 30 de janeiro, em Ansião a apresentação do Plano de Ação Estratégico Pinhal Interior 2030 e a formalização do Contrato de Consórcio da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior, com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O Pinhal Interior é uma área rural com fraca densidade urbana, representando na região Centro e no país os maiores desafios e vulnerabilidades ambientais, naturais, demográficas, sociais e económicas. Exige, por isso, uma resposta integrada e reforçada do Estado, razão pela qual o Programa Regional do Centro (Centro 2030), assegurou a constituição da IIBT do Pinhal Interior, a implementar com o envolvimento de um conjunto muito alargado de agentes públicos e privados (municípios e comunidades intermunicipais, associações de desenvolvimento locais, associações empresariais, entidades do sistema científico e tecnológico, entre outros).

A IIBT do Pinhal Interior integra 139 freguesias de 24 municípios das Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra, Região de Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela, correspondendo a 5.484km2, distribuídos por 139 freguesias e com uma população residente estimada de 171.421 habitantes.

Na cerimónia de formalização do consórcio entre as Comunidades Intermunicipais, o Coordenador do Programa, Luís Matias, apresentou o Plano de Ação Estratégico - Pinhal Interior 2030, dando nota do processo participativo e colaborativo implementado na definição da visão e estratégia para o território e na construção do Plano de Ação decorrente das dezenas de reuniões com vários stakeholders e agentes europeus, nacionais e locais (Câmaras Municipais, Escolas Profissionais, Politécnicos, Entidades do Sistema Científico e Tecnológico, Laboratórios Colaborativos, Associações Empresariais, Associações, IPSS e com Programas e Agências Nacionais e Europeias).

O Plano de Ação apresentado detalha os 4 pilares estratégicos (Resiliência do Território, Coesão Territorial, Competitividade, Atratividade) para fazer face aos desafios do território, designadamente: a Depopulação e envelhecimento populacional, o Declínio acentuado da população ativa, a Reduzida competitividade e diversificação da estrutura económica, a Baixa capacidade de atração de talento e investimento, a Débil oferta de serviços de interesse geral (SIG) à população residente, a Escassez de iniciativas de empreendedorismo, e as Dificuldades de preservação dos recursos naturais.

O Programa apresentado encontra-se estruturado em 8 programas temáticos e 28 operações com um incentivo previsto de 127.300,00€, dos quais 45.000,00€ têm financiamento garantido pelo Programa Regional do Centro (Centro 2030).

Posteriormente à apresentação do Plano de Ação o Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes; o Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa; o Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo; o Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela; o Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu em representação das respetivas Comunidades Intermunicipais e o Presidente da ADXTUR, Paulo Fernandes, formalizaram o contrato de Consórcio em que acordam entre si o estabelecimento de relações de cooperação e a criação de uma parceria, para uma atuação concertada com vista ao desenvolvimento da Intervenção Integrada da Base Territorial do Pinhal Interior, no quadro do Programa Regional do Centro 2021-2027, e à implementação dos projetos e programas mencionados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018, de 3 de janeiro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 131- A/2021, de 10 de setembro.

Estes intervenientes defenderam a importância do reforço das abordagens integradas no desenvolvimento e na competitividade em áreas específicas, garantindo um nível de especialização territorial e modelos de governança adequados, porque a qualidade dos sistemas de governança e das instituições influencia decisivamente a capacidade de desenvolvimento destes territórios.

Na intervenção final, a Ministra da Coesão Territorial, assinalou a importância do momento e o facto do programa Pinhal Interior 2030 decorrer de um processo participado pela comunidade local. Para a Governante é essencial que existam modelos de governança e de instrumentos de política pública mais próximos dos atores locais, reforçando a relevância e o Sinal Político da constituição do Ministério da Coesão Territorial.