Assembleia Intermunicipal aprova Relatório de Gestão e apresenta atividade da CIM do Médio Tejo - 26 abril 2023

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Categoria: Notícias

Publicado em 02-05-2023

Reunida no passado dia 26 de abril, na Biblioteca Municipal de Tomar, Dr. António Cartaxo da Fonseca, em Tomar, a Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprovou por unanimidade o Relatório de Gestão de 2022.

O documento foi apresentado e apreciado pelos deputados intermunicipais presentes. 

Anabela Feitas, presidente da CIM Médio Tejo explicou que a execução global da despesa se deveu ao contrato relativo aos serviços essenciais de transporte público e a atribuição de compensação aos operadores de transporte público ainda não se encontrar visada pelo Tribunal de Contas, e, consequentemente, não ser possível o pagamento das despesas associadas.

Por sua vez, o resultado líquido do exercício do ano de 2022  cifrou-se em 718.310,62€.

Atualmente, os projetos com maior expressão financeira da CIM Médio Tejo são: Melhoria da Mobilidade no Médio Tejo; Afirmação Territorial no Médio Tejo; Educação de Excelência no Médio Tejo; Gestão Integrada de Proteção Civil e Florestas; Modernização Administrativa no Médio Tejo e Desenvolvimento de Sistemas de Gestão Territorial no Médio Tejo.

Para além deste ponto, foi apresentada a atividade da CIM Médio Tejo relativa ao último semestre. Anabela Freitas destacou um conjunto de projetos em vigor, dentro das áreas de intervenção da CIM:

Autoridade de Transportes | Contratualização do Serviço Público de Transportes de Passageiros do Médio Tejo.

Foi adjudicado o contrato de concessão à Rodoviária do Tejo, S.A. pelo valor global de 36.512.361,00€ a acrescer de IVA pelo período de 8 anos, bem como foi já determinado pelo Conselho Intermunicipal que o início da operação dos serviços concessionados ocorra a 1 de agosto de 2023. Por outro lado, a marca “Meio – para andar no Médio Tejo”, a utilizar por parte da Concessionária, na caraterização das viaturas e suportes de informação e comunicação dos serviços está de igual modo aprovada.

Transporte a Pedido. Este serviço registou em 2022 o total de 32.690 passageiros transportados, dos quais:

24.971 passageiros foram transportados nos serviços concelhios

7.719 nos circuitos do LINK (ligações entre cidades/sedes de concelho)

Globalmente, verifica-se assim um aumento muito significativo (de 47%) na procura do serviço, face aos dados registados em 2021.

Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo - MeioB

Aprovado no Conselho Intermunicipal a adjudicação do procedimento para implementação do sistema à empresa CME - Construção e Manutenção Eletromecânica, S.A. pelo valor global de 1.823.236,30€+IVA, envolvendo o fornecimento e instalação dos equipamentos (67 estações, 466 docas, 14 quiosques, 252 bicicletas elétricas); software de gestão e os serviços de operação logística e manutenção (pelo período de 18 meses após a implementação do sistema). O regulamento para este sistema, está de igual modo publicado desde 22.03.2023 em DR para efeitos de consulta pública. Está concedido visto prévio pelo Tribunal de Contas e entrada em vigor do Contrato.

Estratégia Integrada do Médio Tejo 2021-2027

Encontra-se em processo de negociação a elaboração de um plano de ação ITI CIM e abertura de concurso em maio, prevendo-se a revisão, ajustamentos e submissão da versão definitiva deste plano no mês de junho, de modo a aprovação e assinatura poder ocorrer no mês de agosto. A dotação indicativa é de 121.664.096€.

Fundo de Transição Justa

O Plano para uma Transição Justa do Médio Tejo apresenta um conjunto de medidas reativas que procuram mitigar os efeitos do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, apoiando a dinamização e diversificação económica e os trabalhadores afetados pelo encerramento. No dia 07.07.2022, foi publicado o Aviso n.º 03/SI/2022, para apresentação de projetos que tinham apresentado candidatura ao AVISO 15/SI/2021 - Registo de Pedido de Auxílio- Transição Justa para o Médio Tejo. Assim, este aviso, cujo prazo terminou a 16.09.2022, foi apenas destinado a candidaturas que tinham submetido as suas manifestações de interesse no âmbito da tipologia designada por “Inovação Empresarial e empreendedorismo”, ou seja, apenas eram enquadrados, no âmbito do aviso, 23 projetos, ficando de fora, as restantes 9 candidaturas enquadradas noutras tipologias de investimento do Regulamento Específico da Competitividade e Internacionalização.

Neste sentido, foram submetidas ao Aviso n.º 03/SI/2022, 14 candidaturas totalizando um investimento elegível proposto de 134.517.354,83€, correspondendo a um incentivo de 46.147.158,38€. As PME´s já foram notificadas, já no decorrer do ano de 2023, da proposta de decisão, tendo sido propostas para aprovação 8 candidaturas no valor total de fundo de 18.500.282,54€. Aguarda-se a abertura do aviso de concurso para as Não PME’s apresentarem as suas propostas de investimento.

Pedime - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação

É objetivo de dar continuidade ao Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo na sub-região do Médio Tejo (PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação), e considerando a dimensão e especificidade do projeto bem como, o facto de já terem decorrido 6 anos após a realização do primeiro diagnóstico educativo da região, a CIM encontra-se a desenvolver, com o apoio de consultoria técnica especializada, um estudo setorial específico na área da educação, com vista à atualização do Diagnóstico Educativo do Médio Tejo e para apoio à construção do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo no Médio Tejo 2023-2027, envolvendo os seguintes trabalhos:

-          Atualização do Diagnóstico Educativo do Médio Tejo;

-          Dinamização de processo participativo para a definição das orientações estratégicas, com auscultação e envolvimento dos Municípios, Agrupamentos de Escolas, Parceiros do projeto, CDIEd e outras entidades relevantes para o projeto;

-          Proposta de orientação estratégica para o Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo no Médio Tejo 2023-2027, incluindo:

                - eixos de intervenção

                - objetivos estratégicos e objetivos operacionais

                - atividades âncora estruturantes

                - linhas orientadoras para monitorização e avaliação do programa

Perspetiva-se a conclusão deste estudo em junho de 2023.

Poderão ser consultadas as ações do PEDIME em https://oie.mediotejo.pt/

Rota dos Templários

O Médio Tejo é atualmente a região-piloto onde a Rota dos Templários está a começar a ser estruturada, sendo objetivo que no médio/longo prazo possa alargar-se a outros municípios e tornar-se uma rota de âmbito nacional. No dia 3 de março, na BTL, teve lugar a assinatura do Protocolo de Colaboração Rota dos Templários Portugal. Neste âmbito, estão em curso o desenvolvimento de ferramentas de base tecnológica:

• Website
• Aplicação móvel
• Visitas virtuais 360.º
• Jogos interativos
• Experiências Imersivas