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icon-AI-areasÁREA DE INTERVENÇÃO

Medidas de Autoproteção dos Edifícios Municipais

icon-AI-projPROJETO

Medidas de Autoproteção dos Edifícios Municipais

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

O projeto tem como objetivo a implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios dos municípios da Região do Médio Tejo, tendo em conta a legislação vigente.

icon-AI-objOBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

Garantir a manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências, com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de incêndios e limitar as suas consequências, caso ocorram, a fim de evitar a perda de vidas humanas ou de bens.

icon-AI-acoesAÇÕES

Visitas iniciais e periódicas aos edifícios municipais;Definição das medidas preventivas;Definição das medidas de intervenção em caso de incêndio;Criação de registos de segurança;Realização de ações de formação em segurança contra incêndios em edifícios;Realização de simulacros para teste das medidas de autoproteção e treino dos ocupantes.

icon-AI-munCONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

OUTRAS ENTIDADES ABRANGIDAS

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

icon-AI-timeDURAÇÃO

desde 2018

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro e Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro

icon-AI-finFINANCIAMENTO

Custos imputados às entidades aderentes

O exercício de funções públicas no Médio Tejo comporta responsabilidades acrescidas na medida em que os objetivos delineados para a região são exigentes e abrangem áreas de atuação com influência direta no desenvolvimento municipal e intermunicipal. À administração local compete assegurar o bom funcionamento dos seus serviços através da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

Com efeito, a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais contribui para redução do absentismo, o reforço da motivação e o aumento da produtividade. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tem realizado diversas ações neste âmbito junto dos municípios associados e outros organismos públicos, prestando apoio no cumprimento dos requisitos legais e na contratação de entidades acreditadas numa lógica de economias de escala.

Rede Viária
SEGURANÇA

Sistema intermunicipal de Segurança e Saúde no Trabalho com o objetivo de assegurar aos trabalhadores da administração local da região do Médio Tejo as condições propícias a um ambiente laboral mais seguro, saudável e produtivo.


Rede Viária
MEDIDAS DE
AUTOPROTEÇÃO

Implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios dos municípios da Região do Médio Tejo, tendo em conta a legislação vigente.


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