Conselho Intermunicipal aprova memorando “Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior”
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- Publicado em 13-07-2021
O Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, reunido no passado dia 24 de junho, aprovou, por unanimidade, o memorando “Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior”.
O documento surge no âmbito do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), enquanto instrumento de orientação para a administração central e local, no horizonte temporal de 2020-2030.
A CIM do Médio Tejo, juntamente com outras entidades, está integrada no consórcio das CIM`s, para a definição de uma nova estratégia para o Pinhal Interior, fazendo parte, no caso do Médio Tejo, os municípios de Mação, Sertã, Vila de Rei e, recentemente, o município de Sardoal.
Este programa surge devido a várias circunstâncias e necessidades, nomeadamente, devido aos incêndios de 2017 que demonstraram a fragilidade económica, social, demográfica e a exposição aos riscos naturais e ambientais da sub-região do Pinhal Interior. Como também, outro motivo prende-se com o facto de hoje se estar a atravessar um momento único e de extrema importância na definição dos modelos de governação a adotar em Portugal no próximo ciclo de programação de fundos comunitários (2021-2027).
Neste sentido, o memorando refere que “o Governo e as Comunidades Intermunicipais promovem a constituição de um grupo técnico de trabalho com objetivo de propor o conteúdo e texto final do contrato de programa a celebrar e que deve assegurar o desenvolvimento das seguintes atividades:
- Acompanhar e apoiar a elaboração da estratégia e do Programa conjunto com incidência no território do Pinhal Interior das Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra, Região de Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela;
- Diligenciar, no âmbito dos documentos de suporte à programação, a operacionalização desta iniciativa;
- Mobilizar para este debate os atores e os programas que se venham a demonstrar relevantes;
- Proporcionar e diligenciar a realização de reuniões com as várias áreas de Governo, para a identificação de eventuais mecanismos de financiamento para os investimentos estruturantes;
- Mobilizar, em áreas setoriais em que se venha a demonstrar exequível, a articulação de intervenções de forma a reduzir as interações entre diferentes níveis da administração central do Estado”.
O grupo técnico de trabalho será constituído por: representante da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, representante do Ministro do Planeamento, representante da Ministra da Coesão Territorial, representante da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, representante da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, representante da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, representante da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, representante da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e representante da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro do período de programação 21-27 dos fundos europeus.
Por parte da CIM do Médio Tejo, o acompanhamento politico do assunto é assegurado por Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação e vice-presidente da CIM do Médio Tejo, coadjuvado pela equipa técnica, onde está presente o secretário executivo desta CIM, Miguel Pombeiro.
Foto:Concelho de Mação
