Apresentação do Manual de Boas Práticas dos Procedimentos de Licenciamento Turístico no âmbito da Harmonização dos Procedimentos das Autarquias Locais

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Esteve ontem, dia 25 de outubro, na CIM do Médio Tejo o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro a apresentar um Manual de Boas Práticas dos Procedimentos de Licenciamento Turístico, aos autarcas do Médio Tejo.

O manual apresentado, faz parte de um projeto piloto no âmbito do programa do Governo, o SIMPLEX +, o qual foi desenvolvido com o apoio dos municípios do Médio Tejo.

O SIMPLEX foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local.

Entre 2006 e 2011 foram implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos e das empresas, como o cartão de cidadão, a empresa na hora, a informação empresarial simplificada ou o licenciamento zero., tendo como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e uma sociedade mais inclusiva.

Neste âmbito, e dada a necessidade de harmonizar alguns procedimentos nas autarquias da nossa região,  e em especial no âmbito do Licenciamento Turístico, este projeto foi desenvolvido com os municípios que compõem esta CIM, dado que se tem identificado um elevado número de condicionantes nesta área que reduzem a sua atratividade e procura, pretendendo assim facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os municípios, dotando a administração local, e também central, com novos métodos e soluções organizativas mais harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação colaborativa.

Nesta apresentação estiveram também presentes a Vice-Presidente do Turismo de Portugal, Teresa Monteiro, em representação da Secretária de Estado Turismo Ana Mendes Godinho e o  Vogal da Agência para a Modernização Administrativa, Paulo Mauritti.

Este foi mais um passo no âmbito da desburocratização dos processos que todos conhecemos, facilitando e agilizando as relações entre todos.

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