Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal
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Compras Públicas |
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Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
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O projeto visa a constituição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo numa Central de Compras por forma a concentrar a contratação de bens e serviços (locação e aquisição) realizada pelas suas entidades adjudicantes e, consequentemente, obter rentabilização financeira e temporal à escala regional. A gestão integrada da contratação pública inclui a criação do Portal Informativo do Médio Tejo (MT.com), uma rede de fornecedores categorizada e administrada pela comunidade intermunicipal com base nos princípios da transparência e da eficiência, que permite às entidades interessadas aceder a informação sobre as condições de fornecimento de empresas devidamente habilitadas. |
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RACIONALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICAElaborar e promover normas, regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos de aquisição e aprovisionamento; Definir critérios de compra e de aquisição de bens e serviços em articulação com deliberações superiores; Monitorizar o desempenho da função compras eletrónicas da comunidade intermunicipal e avaliar o impacto (poupanças) dos processos desenvolvidos no âmbito da negociação centralizada. CRIAÇÃO DE SINERGIASPromover junto das entidades adjudicantes a utilização dos serviços da Central de Compras, fomentando e assegurando a agregação das suas necessidades de compra; Analisar, normalizar e estandardizar as especificações de produtos e serviços a adquirir; Estimar o valor do potencial de poupança a obter em cada situação. GESTÃO ESPECIALIZADAEstabelecer a estratégia e as políticas de compra e de sourcing para as categorias de bens e serviços superiormente determinados; Conduzir processos negociais relativos a categorias de produtos e serviços definidos como transversais e proceder à gestão dos respetivos contratos e relações com fornecedores; Apoiar as áreas de aprovisionamento das entidades adjudicantes que pretendam desenvolver processos de negociação municipais (não transversais) através da disponibilização da plataforma tecnológica. |
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PLATAFORMA DA CENTRAL DE COMPRASPlataforma tecnológica que permite às empresas comunicarem as suas condições de venda, de bens e/ou serviços, às entidades que integram a Central de Compras. |
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Câmaras Municipais de: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. Serviços Municipalizados de Abrantes, Serviços Municipalizados de Tomar, Turrispaços E.M., União das Freguesias de Areias e Pias, AQUANENA - Empresa Minicipal deÁguas e Saneamento de Alcanena, E.M.,S.A.,Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado. |
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desde 2011 |
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Decreto-Lei n.º 200/2008 de 9 de outubro Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro Regulamento (CE) n.º 1422/2007 de 4 de dezembro Regulamento (CE) N.º 1177/2009 de 30 de novembro |
ÁREA DE INTERVENÇÃO
PROJETO
ENQUADRAMENTO
OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS
AÇÕES
Entidades Aderentes
DURAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
O desenvolvimento territorial do Médio Tejo implica a gestão sustentada dos fundos públicos pela administração local, nomeadamente através da centralização dos investimentos municipais realizados na região num serviço integrado e uniformizado que potencie economias de escala e eficiência operacional. Desta forma, garantem-se aquisições indispensáveis a cada concelho e à região com menores custos financeiros e temporais.
O contributo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a racionalização da despesa pública regional materializa-se na gestão especializada da contratação intermunicipal de bens e serviços com recurso à criação de sinergias entre os municípios associados e a identificação de vantagens competitivas para o território de intervenção relativamente a fornecedores e aplicações de negócio.
