CIM do Médio Tejo focada no Sistema de Informação Cadastral Simplificado

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Categoria: Notícias

Publicado em 08-02-2021

A CIM do Médio Tejo tem desenvolvido um trabalho profícuo ao nível do planeamento, ordenamento e gestão do território, para promover o desenvolvimento integrado, sustentável e a coesão territorial do Médio Tejo.

Neste sentido, esta CIM submeteu, em parceira com os municípios de Ourém, Sertã e Vila de Rei uma candidatura ao aviso Centro 62-2020-10, intitulada “Médio Tejo - Cadastro Simplificado”, no passado mês de outubro de 2020, que visa implementar e dar continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado, nos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.

Esta candidatura representa uma oportunidade para se apostar na informação e sensibilização da população, especialmente, no que diz respeito às mais valias do aumento do conhecimento da localização e delimitação dos prédios. Como também, para que o cidadão possa proceder, sem dúvidas e custos, ao registo das suas propriedades.

Entre os vários objetivos, nomeadamente o registo dos terrenos e seus proprietários no (BUPi - Balcão único do prédio), a operacionalização da candidatura prevê:

• -Criação de um Balcão de atendimento na sede de concelho e em articulação com as diferentes entidades envolvidas, conforme acordo de parceria;
• -Descentralização em Balcões nas juntas de freguesia nas situações em que pela população existente e o número de prédios existente tal se venha a justificar;
• -Promover e divulgar os benefícios do cadastro junto das populações;
• -Melhorar a facilidade e eficiência do planeamento na gestão da ocupação e uso do território;
• -Maior sustentabilidade ambiental e urbanística – repartição de mais-valias fundiárias;
• -Melhoria da gestão dos recursos naturais e das obras públicas;
• -Contribuir para a diminuição de conflitos na demarcação da propriedade;
• -Contribuir para a melhoraria da política fiscal;
• -Prevenção do risco de incêndios.

Em suma, pretende-se a promoção de uma melhor capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, assente numa melhoria do desempenho e articulação dos serviços das instituições públicas.

Ainda neste âmbito, foi celebrado um acordo de colaboração interinstitucional entre a CIM do Médio Tejo, os municípios de Ourém, Sertã, Vila de Rei, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que regula um conjunto de ações, que preveem a expansão do sistema de informação cadastral simplificada; a partilha de informação e o acesso a comunicação e ao tratamento de dados entre as entidades; etc.

Considera a CIM do Médio Tejo que o aumento do conhecimento efetivo do território é um fator determinante para uma gestão mais eficiente. E, assim, pretende-se que este projeto promova iniciativas integradas de conhecimento das infraestruturas existentes, garantido a qualidade do serviço prestado às nossas populações.

Este projeto submetido ao PO Centro com investimento elegível de 671.510,59 €, será apoiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), com uma taxa de comparticipação de 85%, no montante de apoio de 570.784,00€.