Espaços do Cidadão no Médio Tejo
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- Categoria: Notícias
- Publicado em 15-01-2015
Tem lugar amanhã, dia 16 de janeiro, pelas 15h00, na sede da CIM do Médio Tejo em Tomar, a assinatura de um conjunto de protocolos entre as autarquias do Médio Tejo e o Governo de Portugal com a presença do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, com vista à implementação de Espaços do Cidadão no território do Médio Tejo.
O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
O Espaço do Cidadão pretende ser um espaço complementar à rede de Lojas do Cidadão, quer atuais, quer futuras, a crescer pelo território numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, reforçando a coesão territorial e social. Por outro lado, vem permitir combater a infoexclusão, pois o atendimento recomendado para este local dissemina a literacia digital.
São vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão em parte aos municípios e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
Os Espaços do Cidadão serão objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.
Para os autarcas do Médio Tejo trata-se de uma rede que permitirá sem sombra de dúvidas aproximar o cidadão, partilhar recursos, criar sinergias em prol do interesse público potenciando o desenvolvimento dos concelhos.