Acordos com Sindicatos

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado em 28-03-2014

Teve lugar no dia 28 de março, na CIM do Médio Tejo, a cerimónia de assinatura dos Acordos de Entidade Empregadora Pública, entre a CIMT, a maioria das Câmaras Municipais e os Sindicatos representativos dos trabalhadores.

Esta assinatura decorreu em Tomar, com as seguintes autarquias: Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Torres Novas, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, incluindo de igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. As restantes câmaras municipais, Constância, Entroncamento e Tomar encontram-se a ultimar o respetivo procedimento para o acordo.

Aquilo que se pretende com a presente assinatura é a redução para as 35 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários.

O referido acordo foi assinado com a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), o STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos), o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) e o SNBP (Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais).

Maria do Céu Albuquerque, Presidente do Conselho Intermunicipal desta CIM, referiu tratar-se de um acordo importante para todos os colaboradores, permitindo-lhes uma maior motivação que certamente irá permitir um maior empenho e desempenho nas funções de cada um. Por outro lado, considera fundamental a possibilidade de ser compatibilizada a vida pessoal com a vida profissional. Referiu ainda que, com os atuais cortes na função pública, esta é certamente uma possibilidade de ser recompensado o esforço dos colaboradores, não vendo o seu horário aumentado.

Para Maria Helena Rodrigues, do STE, em causa está a compatibilização da vida pessoal e profissional, essencial num momento crítico em relação às questões da demografia e da natalidade, e o princípio da autonomia do Poder Local, frisando que os acordos agora assinados foram previamente submetidos aos associados do sindicato, que deram o seu acordo.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, frisou que as medidas do banco de horas e adaptabilidade "não são impostas", dependendo do acordo prévio do funcionário, sendo seu entendimento que até "reforçam os mecanismos de direitos dos trabalhadores".