Médio Tejo: Orçamento para 2021 assente nas necessidades atuais e com olhos postos nos desafios futuros
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- Publicado em 10-11-2020
Com um novo ano à porta, o Conselho Intermunicipal deliberou submeter o Plano e Orçamento para 2021 da CIM do Médio Tejo à aprovação da Assembleia Intermunicipal.
O documento estratégico, que conta com um orçamento que ascende a mais de 10ME, vai ser submetido à votação da Assembleia Intermunicipal, no próximo dia 23 de novembro.
Para Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, “este é um orçamento realista, que tem em conta as exigências dos tempos, com a presença da pandemia Covid-19 no país, com uma noção clara das necessidades das populações da região, mas também com olhos postos nos desafios futuros”.
A CIM do Médio Tejo, enquanto entidade supramunicipal, juntamente com os seus municípios, está a assumir um papel cada vez mais preponderante na governação da região e, por isso, pretende dar continuidade a uma estratégia que preveja o desenvolvimento do Médio Tejo em várias frentes.
Áreas de intervenção em 2021
A área da Mobilidade e Transportes traz novidades no próximo ano.
Destaca-se uma nova fase de desenvolvimento do serviço de Transporte a Pedido, LINK, que passará a assegurar ligações rápidas e frequentes entre todas as sedes de concelho do Médio Tejo, abrangendo também o fim de semana.
O Transporte a Pedido será continuado e as medidas de redução tarifária com descontos na ordem dos 40% nos passes mensais dos serviços ferroviários e rodoviários, no âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, serão uma realidade.
2021 ficará marcado pela implementação de um projeto que prevê dotar o Médio Tejo de um Sistema Intermunicipal de Bicicletas para uso público. E pela conclusão do processo de concurso público para a exploração do serviço de transporte de passageiros do Médio Tejo, que vai significar uma importante dimensão estratégica para o desenvolvimento do território.
Na área da Educação, o PEDIME - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação do Médio Tejo, irá prosseguir num novo processo de candidatura, e entre as várias ações previstas, o objetivo passa sobretudo pelo combate ao abandono escolar precoce e pela promoção do sucesso educativo.
Já no âmbito do Turismo e Cultura, a CIM do Médio Tejo prevê retomar várias ações, que não foram possíveis de concretizar devido à pandemia Covid-19, e que estão previstas no Plano de Ação para os Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal, que detém os seguintes eixos: Turismo Náutico (Castelo de Bode | Wakeboard); Turismo Religioso (Fátima | Tomar) e Turismo Cultural (Templários | Castelos do Tejo | Museu Nacional Ferroviário).
Em 2021, a CIM do Médio Tejo e os seus municípios gostariam de prosseguir com o projeto CAMINHOS, o primeiro projeto de programação cultural em rede desenvolvido ao nível intermunicipal, e com o arranque de um novo projeto intermunicipal “Os Caminhos das Pessoas”, que pressupõe o envolvimento e a participação das comunidades locais. Como também, pretende dar continuidade aos trabalhos de estruturação da Rota dos Templários no Médio Tejo.
Na área da Proteção Civil e Florestas, as brigadas de sapadores florestais, cuja titularidade foi atribuída àCIM do Médio Tejo, darão continuidade aos seus trabalhos de instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, bem como no empenho das ações decorrentes do DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Nesta matéria, estão previstas diversas ações, entre as quais a continuidade do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, criado em 2018.
O plano e orçamento de 2021, preveem a continuidade do trabalho desenvolvido ao nível da gestão intermunicipal partilhada das infraestruturas e segurança rodoviária. Pretende-se concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, no território dos Municípios, que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.
Tendo em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a CIM do Médio Tejo e os seus municípios irão continuar a promover ações de comunicação e sensibilização diversas, em matéria de riscos associados às alterações climáticas, tendo como público-alvo a população em idade escolar.
Alinhados com a Estratégia a nível Europeu e com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), a região do Médio pretende criar uma cadeia de valore promover o uso integrado de tecnologias baseadas em células de combustível e em hidrogénio (FCH) em diferentes setores e aplicações.
Por sua vez, e já no que concerne ao combate à Violência Doméstica e Igualdade de Género (VDG), a CIM do Médio Tejo vai dar continuidade ao projeto Maria II, que tem como objetivo apoiar intervenções que visem a consolidação da rede de prevenção e combate à violência doméstica e de género. No ano de 2021, a formação de especialização de Técnico de Apoio Vítima, bem como, formações complementares, serão uma realidade.
Dando grande importância à área da formação, a CIM Médio Tejo vai prosseguir com o seu Plano de Formação, que tem como objetivo contribuir para o aumento da qualificação dos recursos humanos da CIM Médio Tejo e dos seus municípios associados, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos mesmos.
De salientar que o ano de 2021 marcará o início do próximo período de programação comunitária 2021-2027, pelo que os trabalhos da definição e elaboração de uma estratégia de desenvolvimento para a Região do Médio Tejo serão continuados tendo em consideração a Estratégia da União Europeia para o próximo quadro comunitário 2021-2027 e a Estratégia Portugal 2030.
Neste sentido, é de realçar o trabalho desta CIM e dos municípios na sinalização do eixo logístico “Porta Norte” alargado e intrarregional, sendo, igualmente premente a reconversão do Aeródromo de Tancos para impulsionar o crescimento económico e a atratividade regional nas várias vertentes rodovia-ferrovia-aeronáutica.
Por último, é preciso recordar que o ano de 2020 ficará para sempre marcado pela pandemia Covid-19, cujos danos económicos e sociais continuarão a ser sentidos no ano de 2021 e nos próximos. Assim, no sentido de impulsionar a recuperação da economia portuguesa, a CIM do Médio Tejo, com os seus municípios, tem a expetativa de ser protagonista na definição de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência acordado com a União Europeia.
