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Exposição ao Ministro da Saúde

CIM do Médio Tejo envia exposição ao Ministro da Saúde e reitera pedido de reunião

Os Presidentes do Médio Tejo têm vindo sistematicamente, a manifestar a sua preocupação face à constante e rápida degradação das atividades de saúde pública e dos meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde na área geográfica abrangida.

Face aos atuais estrangulamentos e às condicionantes do Ministério da Saúde, a preocupação tem incidido, com maior pertinência, na efetiva e eficaz articulação que poderia existir, entre a prestação de cuidados de saúde primários e a prestação de cuidados diferenciados, questão que parece ser alheia à do modelo de organização e funcionamento que tem vindo a ser adotado para os diferentes serviços públicos de saúde nesta região.

Nesse sentido, e porque se constatam situações críticas, gravosas e problemáticas para a população em causa, parece, pertinente e justificativa, a necessidade de uma nova ponderação sobre a criação da ULS – Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, com eventuais adaptações, face às experiências já ocorridas em outros locais do país.

Atingindo-se já um universo, em todo o Médio Tejo de cerca de 38 000 utentes sem médico segundo os dados de março/2014 e, havendo necessidades de assegurar o funcionamento em rede dos três hospitais – Abrantes, Tomar e Torres Novas, através do Centro Hospitalar do Médio Tejo, considera-se que a agregação, numa única entidade pública empresarial dos hospitais e dos centros de saúde existentes na região do Médio Tejo, viabilizaria a partilha e a otimização dos recursos e consequentemente a melhoria da prestação dos diferentes tipos de cuidados de saúde, incluindo os cuidados de saúde continuados à população, na qual existe uma faixa etária deveras envelhecida nesta região.

Esta agregação, face à coincidência única no país de haver no Médio Tejo três Hospitais, cuja localização geográfica é relativamente equidistante no território, bem como às exigências cada vez maiores das populações em matéria de acesso e satisfação das suas necessidades em saúde, com níveis de qualidade acrescidos, impõe, face aos atuais estrangulamentos, que se proceda a uma reengenharia do sistema de saúde numa perspetiva organizacional.

Assentando a melhoria da prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, em parte, na criação de condições que possibilitem a melhor gestão das suas instituições e a melhor articulação dessas instituições entre si e com outras instituições na mesma área geográfica, os Presidentes do Médio Tejo reconhecendo a difícil situação que hoje todos enfrentamos, no sentido de, em primeiro lugar, salvaguardar o bem maior que é a Saúde, deliberam expor estas preocupações ao Ministro da Saúde, de modo a que seja ponderado e estudado, tão breve quanto possível, novas formas de atuação, pela eventual criação da ULS – Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, para:

  • Minimizar a degradação dos serviços de saúde no Médio Tejo;
  • Contribuir para a otimização da eficiência técnica das organizações de saúde na região;
  • Melhorar os resultados de saúde das respetivas populações;
  • Avaliar, através de uma abordagem analítica, as experiências já ocorridas em outros locais do país, para que, com as eventuais adaptações, se constate das vantagens daquela integração nos valores dos custos associados à prestação dos serviços de saúde.

Acordos com Sindicatos

Teve lugar no dia 28 de março, na CIM do Médio Tejo, a  cerimónia de assinatura dos Acordos de Entidade Empregadora Pública, entre a CIMT, a maioria das Câmaras Municipais e os Sindicatos representativos dos trabalhadores.

Esta assinatura decorreu em Tomar, com as seguintes autarquias: Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Torres Novas, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, incluindo de igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. As restantes câmaras municipais, Constância, Entroncamento e Tomar encontram-se a ultimar o respetivo procedimento para o acordo.

Aquilo que se pretende com a presente assinatura é a redução para as 35 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários.

O referido acordo foi assinado com a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), o STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos), o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) e o SNBP (Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais).

Maria do Céu Albuquerque, Presidente do Conselho Intermunicipal desta CIM, referiu tratar-se de um acordo importante para todos os colaboradores, permitindo-lhes uma maior motivação que certamente irá permitir um maior empenho e desempenho nas funções de cada um. Por outro lado, considera fundamental a possibilidade de ser compatibilizada a vida pessoal com a vida profissional. Referiu ainda  que, com os atuais cortes na função pública, esta é certamente uma possibilidade de ser recompensado o esforço dos colaboradores, não vendo o seu horário aumentado.

Para Maria Helena Rodrigues, do STE, em causa está a compatibilização da vida pessoal e profissional, essencial num momento crítico em relação às questões da demografia e da natalidade, e o princípio da autonomia do Poder Local, frisando que os acordos agora assinados foram previamente submetidos aos associados do sindicato, que deram o seu acordo.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, frisou que as medidas do banco de horas e adaptabilidade "não são impostas", dependendo do acordo prévio do funcionário, sendo seu entendimento que até "reforçam os mecanismos de direitos dos trabalhadores".

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