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Ensino Superior Profissional no Médio Tejo

TeSP curso-Sardoal

Médio Tejo com formação superior direcionada para as especificidades regionais

A oferta educativa no Médio Tejo será reforçada a partir do próximo ano letivo com uma nova tipologia de formação superior adequada às especificidades regionais. O primeiro Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) direciona-se para a preservação e recuperação do património cultural e artístico e será lecionado nos concelhos de Sardoal e Tomar, distinguindo-se pela duração de dois anos com estágio integrado, a possibilidade de progressão para uma licenciatura e o ingresso de desempregados sem perda do subsídio.

O campus do Instituto Politécnico de Tomar e o Centro Cultural Gil Vicente (Sardoal) receberão, no início do ano letivo 2014/15, os alunos do primeiro Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) do Médio Tejo, protocolado entre aquela instituição de ensino superior e a Câmara Municipal do Sardoal.

O novo ciclo de estudos está vocacionado para a Produção Artística na área da Conservação e Restauro e integra uma tipologia de formação superior curta, oficializada em Diário da República no mês de março, que confere aos diplomados a categoria de Técnico Superior Profissional (nível 5 dos Quadros Nacional e Europeu de Qualificações).

Aos futuros profissionais será assegurada a aquisição de competências adequadas ao contexto regional, o que, no caso do curso TeSP de Produção Artística para a Conservação e Restauro, se traduz no domínio de técnicas tradicionais de produção artística que permitirão salvaguardar a herança cultural da região. A aplicação dos conhecimentos adquiridos em contexto de trabalho ocorre no último semestre curricular, durante um estágio, findo o qual, é possível optar pela inserção no mercado de trabalho ou a prossecução dos estudos numa licenciatura do ensino politécnico, sem realização de provas nacionais.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo saúda a iniciativa, considerando-a um forte contributo para a afirmação educacional, patrimonial e empresarial do seu território de intervenção (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha), pelo facto dos planos curriculares dos cursos técnicos superiores profissionais serem estruturados com base numa avaliação prévia das necessidades regionais e em articulação com entidades empregadoras, associações empresariais, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP) e o Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP).

Igualmente relevante é a vertente de apoio social, que possibilita o pagamento faseado das propinas, o acesso a inúmeras bolsas (estudo, alojamento, mérito, alimentação e estudante-colaborador) e a frequência universitária de desempregados sem perda do respetivo subsídio. Entre os restantes candidatos encontram-se os titulares de cursos de nível 4 (ensino secundário, profissional e especialização tecnológica), os alunos maiores de 23 anos ou com o 10º e 11º ano completos que obtenham aprovação na avaliação de capacidades e os titulares de diplomas ou graus de ensino superior interessados numa requalificação profissional direcionada para as especificidades da região.

Os interessados podem obter mais informações e efetuar a pré-candidatura online, em www.ipt.pt, ou nas instalações dos serviços académicos do Instituto Politécnico de Tomar e na Câmara Municipal do Sardoal.

Entrega de Petição na Assembleia da República

CIM do Médio Tejo vai entregar Petição a favor da não desqualificação/extinção dos tribunais na Assembleia da República

Têm sido várias as medidas que os autarcas do Médio Tejo têm efetuado, alertando o Governo sobre a incorreta aplicação da reforma do Mapa Judiciário nesta região. A última delas, foi promover a circulação de uma petição por toda a população do Médio Tejo, a qual já reúne um conjunto de milhares de assinaturas.

Exigimos a correção do Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de março, de modo a que sejam aplicados os critérios objetivos que ele próprio definiu para a reorganização do mapa judiciário e que defendeu, apontando como compromisso, a ponderação relativa a volumes processuais inferiores a 250 processos por ano e condições rodoviárias/transportes para as populações; exigimos também, o desdobramento da Comarca de Santarém, minorando-se a distância geográfica atualmente existente no distrito, criando-se neste território uma 2.ª instância central e uma 2.ª instância central criminal.

Desta forma, e porque entendem os autarcas que se trata de uma matéria fundamental, vem-se dar conhecimento que a mesma vai ser entregue na Assembleia da República.

Considerando a legislação que regula o exercício do direito de petição, bem como o facto da presente petição ultrapassar largamente as 4.000 assinaturas, informa-se que a mesma deverá ser apreciada em plenário da Assembleia da republica.

A petição deverá ainda ser apreciada pela Comissão competente em razão da matéria, que deve elaborar um relatório final no prazo de 60 dias (prorrogável), incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas.

Da apreciação das petições pela A.R. podem resultar diversas consequências de que se destacam:

  • a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
  • a iniciativa de um inquérito parlamentar;
  • a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei sobre a matéria em causa.

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