Ministro Adjunto e Secretário de Estado das Autarquias Locais reúnem com vários autarcas no Médio Tejo

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Categoria: Notícias

Publicado em 21-10-2016

Teve lugar no passado dia 19 de outubro na sede da CIM do Médio Tejo uma reunião promovida pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita para abordar o tema da reorganização territorial, nomeadamente o formato das CCDR e o próximo quadro de programação dos fundos europeus, dado que no quadro atual não existe uma conformidade territorial plena entre a organização territorial correspondente às áreas de jurisdição das CCDR e a delimitação territorial vigente para efeitos de aplicação de fundos europeus, dado que a área de jurisdição da CCDR LVT se encontra repartida por três NUTS II para aplicação de fundos comunitários.

Esta reunião contou também com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, bem como com os autarcas das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Oeste e Lezíria do Tejo.

Todos os autarcas presentes, puderam em sede de reunião transmitir as suas preocupações quanto à atual falta de articulação de algumas áreas entre o planeamento e o acesso ao financiamento no atual Quadro Comunitário, uma vez que o modelo atual não é coerente.

Esta reunião foi considerada bastante oportuna pelos cerca de 36  autarcas presentes, tendo sido referida várias vezes tratar-se de uma reunião de extrema importância, pois veio permitir a partilha das preocupações inerentes a cada Câmara Municipal, esperando que o Governo possa ir de encontro ao que os autarcas entendem ser um modelo que sirva estas regiões, um modelo de coerência territorial.