CIM do Médio Tejo inicia processo para a concessão do serviço público de transporte de passageiros

TRANSPORTESFoto:DR

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo iniciou, formalmente, o procedimento para o concurso público de concessão do serviço de transporte de passageiros do Médio Tejo.

A deliberação, abordada no Conselho Intermunicipal do Médio Tejo do passado dia 28 de novembro, foi aprovada e foi enviada no dia seguinte, juntamente com as respetivas peças do concurso, à Autoridade de Mobilidade e Transportes (A.M.T.), que se irá pronunciar em parecer prévio.

De salientar que o lançamento do procedimento está dependente do parecer prévio favorável da A.M.T., bem como da formalização dos contratos interadministrativos de delegação e partilha decompetências.

Atualmente, os serviços existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Assumindo a CIMT a titularidade desta competência no Médio Tejo terá “a capacidade de influenciar a oferta de serviços com as necessidades de mobilidade existentes no nosso território”, afirmou Miguel Pombeiro, secretário executivo.

“Torna-se crucial acumular conhecimento e competências nesta área de intervenção”, salientou o secretário executivo da CIMT.

De referir que o objeto da concessão se destina aos seguintes serviços:

    • -Serviço de transporte público regular de passageiros (municipal, intermunicipal, inter-regional em que a CIMT seja Autoridade de Transportes competente);

    • -Serviço de transporte público urbano de Abrantes e Tomar;

    • -Serviço de transporte escolar especializado (Abrantes, Alcanena, Mação, Ourém e Tomar) e complementarmente será autorizada à concessionária a realização de serviço comercial de transporte de passageiros.

O contrato de concessão terá a duração de quatro anos desde o início da operação, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Estima a CIM do Médio Tejo que o dia 1 de julho de 2021 marcará o arranque desta operação no território.

Recorde-se que esta medida está associada ao facto de a CIM do Médio Tejo assumir a competência de Autoridade de Transportes, em resultado do quadro da regulamentação comunitária (Regulamento CE n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e doConselho), e da Lei n.º 52/2015 de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público deTransporte de Passageiros (RJSPTP), conforme os contratos interadministrativos de delegação de competências do serviço públicode transporte de passageiros entre a CIMT e os Municípios, celebrados em novembro de 2016.

Conselho Intermunicipal aprova continuidade da redução tarifária no âmbito do PART

O Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, realizado no passado dia 28 de novembro, aprovou a continuidade para 2020 das medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).

Após a aprovação das minutas de contratos interadministrativo com o Estado e os contratos e protocolos de execução a estabelecer com os operadores de serviço público, estarão reunidas as condições para que em 2020 se volte a contar com a implementação das medidas de redução tarifária.

Ao nível da redução tarifária, a CIM do Médio Tejo atribui um desconto de 40% no valor por passageiro nas assinaturas mensais dos serviços de transporte público da região, quer no modo ferroviário (serviço inter-regional e regional) como no modo rodoviário (assinaturas de linha).

No que diz respeito ao serviço de Transporte a Pedido, atualmente a funcionar em 12 concelhos do Médio Tejo, este conta com uma redução tarifária que no maior escalão atinge um desconto de cerca de 47%. 

De recordar que o PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e expansão da rede.

BANNER MEDIOTEJO1

 

 

Notícias

Prev Next

CIM do Médio Tejo consegue parecer favorável e avança com projeto de Hidrogénio

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) conseguiu um parecer favorável da sua Manifestação Interesse quanto ao “Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio”, no passado dia 27 de...

31-07-2020

Castelo do Bode em destaque na sessão de apresentação das Estações Náuticas do Centro

A praia fluvial de Fernandaires, no concelho de Vila de Rei, foi o palco escolhido para a sessão oficial de apresentação das Estações Náuticas do Centro de Portugal, no dia...

30-07-2020

Protocolos formalizam arranque dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante no Médio Tejo

A reunião do Conselho Intermunicipal desta quinta-feira, dia 30 de julho, ficou marcada pela assinatura dos protocolos celebrados com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e os municípios...

30-07-2020

Estação Náutica de Castelo do Bode representada no novo portal NauticalPortugal

  Hoje, pelas 16h00, a Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar irá apresentar o Portal da Rede das Estações Náuticas de Portugal (ENP) – www.nauticalportugal.com. Neste novo portal encontra-se...

16-07-2020

São hoje conhecidas as Maravilhas da Cultura Popular do distrito de Santarém

Hoje realiza-se o programa da final distrital de Santarém relativo à eleição das 7 Maravilhas da Cultura Popular, a ser emitido a partir de Mação, em concreto da praia fluvial...

15-07-2020

Autarcas do Médio Tejo recebem placas dos Espaços M

As placas identificativas dos Espaços M, do Projeto Maria, foram entregues aos autarcas do Médio Tejo na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no dia 9 de julho.

13-07-2020

Rede de Ofertas Profissionalizantes para o ano letivo 2020/2021

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo coordena o processo de concertação das ofertas formativas profissionalizantes para o Médio Tejo do qual fazem parte os Agrupamentos de Escola / Escolas Não...

08-07-2020

Assembleia Intermunicipal aprova Relatório de Gestão e apresenta atividade da CIM do Médio Tejo

  A Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo reuniu ontem, dia 30 de junho, com a presença dos líderes de bancada, nas suas instalações em Tomar, e em videoconferência com...

01-07-2020

Rede de serviços essenciais de transporte em vigor

Encontra-se em funcionamento, no Médio Tejo, uma rede de serviços essenciais de transporte público, que vai ficar vigente durante todo o período de férias escolares.

01-07-2020

Eventos

logo-Turismo

Logo-SIG

Logo-CC

Logo-TP