Projeto

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No Médio Tejo há territórios de povoamento rarefeito e de baixa densidade, cujas necessidades de transporte não conseguem ser eficientemente asseguradas pelo transporte coletivo regular, com horários e rotas fixas, uma vez que economicamente é pouco viável e pouco atrativo.

Para assegurar a mobilidade da população em espaço rural e promover a inclusão social é necessário um novo tipo de oferta de transportes que permita uma cobertura territorial mais ampla, com níveis de serviço adequados e com custos controlados. É neste contexto que nasce este projeto piloto e experimental denominado o "Transporte a Pedido no Médio Tejo".

O Transporte a Pedido:

Assenta na flexibilização da oferta, com vista à sua melhor adaptação à procura existente, reduzindo os custos de exploração e otimizando as condições de serviço. Procura agregar as vantagens de maior flexibilidade, associadas aos táxis, com as vantagens de custos mais baixos, associados aos autocarros;

É o cliente que desencadeia a viagem, contatando a central de reservas de transportes a pedido, a qual posteriormente organiza a oferta de transporte em função das requisições de serviço efetuadas. O cliente é levado até ao seu destino final (uma das paragens definidas), sendo o veículo partilhado com outros clientes cujas viagens têm um padrão idêntico ou se intercetam.

A designação "Transporte a Pedido" não comporta apenas uma solução. Pelo contrário, contempla uma grande diversidade de soluções (quer quanto aos seus objetivos; tipo de frota utilizada; graus de liberdade definidos para o percurso e paragens; níveis de tecnologia, etc) o que permite que este possa ser aplicado numa grande amplitude de situações. O seu desenvolvimento tem registado um grande incremento nos últimos anos, tornando-se cada vez mais flexível, devido à banalização das tecnologias de telecomunicação, como os telemóveis e a internet, de GPS, bem como dos softwares de seleção e escolha de percursos específicos para estes casos.

Este serviço de transporte encontra-se muito desenvolvido em França, nos países do norte da Europa (Suécia, Finlândia, Holanda, Bélgica e Alemanha), em Inglaterra e na Itália Setentrional. Pelo contrário, registam-se poucas experiências em Espanha e no Mezzogiorno Italiano, ainda que as estas se tenham vindo a multiplicar.

Na região do Médio Tejo existe potencial para a implementação de sistemas de Transporte a Pedido em todos os concelhos do Médio Tejo, ainda que associados a objetivos distintos.

Existem concelhos onde são identificáveis situações clássicas de povoamento disperso, com níveis de incidência distintos, onde o transporte coletivo regular tem dificuldade em assegurar frequências de serviços razoáveis a custos controlados. Em algumas situações, a oferta de transporte coletivo já se encontra reduzida a níveis mínimos, cobrindo somente os horários de acesso às escolas e os aglomerados principais, pelo que os transportes a pedido devem assumir um papel de cobertura dos défices de oferta, complementando a oferta regular sem sobreposições. Noutras situações, a necessidade de cobrir o território com oferta de transportes, traduz-se em sistemáticos desvios de rota que penalizam os tempos de viagem e a atratividade do transporte coletivo, cabendo neste caso equacionar o transporte flexível a pedido no âmbito de reestruturações mais profundas da rede, passando algumas carreiras ou zonas a serem servidas com lógicas de transporte a pedido.

Experiência Piloto

A experiência piloto do serviço de Transporte a Pedido no Médio Tejo teve início no concelho de Mação a 21 de janeiro de 2013.

De entre os municípios do Médio Tejo foi selecionado o concelho de Mação para arranque da experiência piloto devido a diversos fatores técnicos como seja : a dispersão urbana, o envelhecimento da população, e a grande carência de transportes públicos. No concelho de Mação existem zonas onde a oferta de transporte público regular não existe (no período de férias escolares) ou é limitada a duas circulações por dia (no período escolar), uma de manhã, no sentido da sede de concelho, e outra ao final da tarde, no sentido inverso.

No concelho de Mação, a experiência abrange uma população de cerca de 7000 habitantes, tendo como principal objetivo aumentar a cobertura da rede de transportes coletivos existente, proporcionando oferta em áreas (e/ou períodos do dia ou ano) onde esta não existe ou é deficitária. Deste modo, os circuitos e horários foram definidos para complementar a oferta de transporte coletivo regular, de forma a assegurar o transbordo para as carreiras que estabelecem as ligações Mação - Abrantes e Mação - Ortiga CP. Os horários possíveis variam consoante se esteja no período escolar ou de férias escolares.

Para o arranque do projeto-piloto foram definidos cinco circuitos que abrangem a zona norte do concelho de Mação (freguesias de Cardigos e Amêndoa) e a zona sudoeste (freguesias de Aboboreira e Penhascoso). Em setembro de 2013 foram iniciados 3 novos circuitos (freguesias de Carvoeiro, Envendos e Ortiga), por forma a abranger todo o concelho. Como já foi referido, para cada um dos circuitos foram estabelecidos os horários de referência para o período escolar e de férias escolares (apenas dias úteis), sendo que estes serviços só se realizarão, no todo ou em parte, se houver reservas antecipadas de viagem.

A partir de maio de 2014 o serviço de transporte a pedido é alargado ao concelho de Sardoal, com dois circuitos abrangendo todas as freguesias do concelho, e também ao concelho de Abrantes, com 3 circuitos que abrangem as freguesias de Aldeia do Mato, Carvalhal, Fontes, Martinchel, Mouriscas e Souto.

A oferta de transporte a pedido manteve-se constante até março de 2016, tendo sido operacionalizado o alargamento do serviço de transporte a pedido ao concelho de Ourém, com oferta de 13 circuitos que priorizam a ligação às extensões de saúde da zona norte do concelho e ligação aos mercados semanais de Ourém e de Freixianda, a funcionar em dias da semana específicos, de forma a otimizar os custos de realização dos serviços com a real necessidade da população. Neste mesmo ano, foram implementados os serviços de transporte a pedido nos concelhos de Tomar, Vila Nova da Barquinha e zona sul do concelho de Abrantes perfazendo uma oferta global de 34 circuitos, 638 paragens e abrangendo uma população de cerca de 63.800 habitantes.

Em 2017, o serviço de transporte a pedido ficou assinalado pelo alargamento dos serviços aos concelhos de Alcanena, Constância, Sertã, Ferreira do Zêzere e Torres Novas, com configuração dos serviços adaptada às necessidades de cada concelho, e com isso a garantia de oferta do serviço de transporte a pedido em 11 concelhos da região do Médio Tejo, com 60 circuitos, mais de 1.200 pontos de paragem e servindo uma população de cerca de 123.000 habitantes.

No entanto, ainda existem zonas de baixa procura onde a oferta de transporte público existente é insuficiente para assegurar os níveis mínimos de serviço, perspetivando a curto prazo o alargamento do serviço de transporte a pedido para a zona sul do concelho de Tomar e para o concelho de Vila de Rei, onde o Município realiza serviço de transporte municipal através de meios próprios.

As reservas podem ser feitas através do número 800 209 226. As chamadas para este número são gratuitas e será a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo que assegurará o registo das reservas que forem efetuadas, solicitando sempre no ato da reserva o nome (obrigatório), telefone (facultativo) e idade (facultativo) do cliente, no qual fornecerá ao operador de transportes o plano de serviços de transporte a efetuar no dia seguinte, discriminando as paragens a servir e os nomes dos passageiros a recolher em cada paragem. Poderão existir reservas de última hora (reservas feitas após as 15:00h), todavia estas só serão aceites para paragens que já tenham reservas registadas.

Os serviços de Transporte a Pedido são realizados, essencialmente, por táxis (de 8 ou de 4 lugares), encontra-se em funcionamento no concelho de Vila Nova da Barquinha uma solução mista que utiliza a capacidade disponível de um veículo de transporte escolar com a exploração através do transporte em táxi. No entanto, os veículos apresentarão um dístico que permitirá a sua fácil identificação e associação ao projeto. De forma a otimizar a utilização dos veículos, os horários indicados poderão sofrer um atraso, que não ultrapassará os 10 minutos.

Os bilhetes referentes aos serviços de transporte serão cobrados viagem a viagem, aquando do embarque no veículo. O bilhete será pago diretamente ao motorista, o qual passará ao passageiro um comprovativo de pagamento que inclui o NIF do cliente e respetivo nome, no caso de venda dos bilhetes pré-comprados. Foram definidas quatro tarifas em função da distância: 1,20€; 2,10€; 2,80€ e 3,80€ que resultaram do objetivo de equiparar o valor do bilhete cobrado ao valor cobrado no serviço de transporte regular, permitindo uma redução de encargo do serviço nos utilizadores. No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (Despacho n.º 1234-A/2019), os escalões tarifários passaram a ter valores para o passageiro de 1€; 1,5€ e 2€ desde o mês de abril de 2019, resultando numa redução tarifária que no maior escalão atinge o desconto de cerca de 47%.

O desenvolvimento do projeto contou com o apoio da União Europeia, através do FEDER, nomeadamente através da candidatura “Transporte a Pedido no Médio Tejo – Arranque” apoiada pelo POVT-Programa Operacional Temático Valorização do Território e da candidatura ” Transporte a Pedido no Médio Tejo – Experiência Piloto”, apoiada pelo Mais Centro - Programa Operacional Regional do Centro.

O projeto conta ainda com investimentos apoiados pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes, bem como medidas de redução tarifária e de aumento de oferta apoiadas pelo Fundo Ambiental no âmbito do PART-Programa de Apoio à redução Tarifária.

Despacho nº 7575/2012

Decreto-Lei 60/2016