O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, no dia 6 de junho, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC- MT).
O PIAAC-MT reúne 21 medidas, que se dividem em 8 setores. Em concreto: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
De salientar que o PIAACMT está perfeitamente alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
Para operacionalizar o PIAACMT foram realizadas um conjunto de ações, entre as quais foi realizado um levantamento de ocorrências significativas na região do Médio Tejo ao nível de: Cheias e inundações; Ondas de calor; Vagas de frio; Movimentos de massa; Queda de infraestruturas; Desmoronamento de edifícios; Acidentes rodoviários e Incêndios florestais.
O PIAACMT reveste-se de grande importância, sendo que Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas. A generalidade dos estudos científicos mais recentes aponta a região do sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas (IPCC 2014, Ciscar et al. 2014).
O PIAACMT resulta de uma candidatura submetida e aprovado no POSEUR, com a contribuição do Fundo Coesão e uma taxa de comparticipação de 85%.
Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas - Médio Tejo
Elaboração de Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas
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Gestão do Território/ Recursos Naturais |
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Médio Tejo – Elaboração de Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas |
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O presente projeto enquadra-se na candidatura ao aviso PO SEUR - 08-2016-57 “Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas”, eixo prioritário 2 “Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos”. No período 2014-2020 Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional neste domínio (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC), que tem como objetivos: i) Atualizar e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes; ii) Avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas; iii) Promover a integração da adaptação às alterações climáticas (mainstreaming) nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível nacional, regional e local. No sentido de demonstrar a orientação da operação para a adaptação às alterações climáticas, conforme exigência do referido aviso, foi remetido pedido de parecer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). |
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Com o projeto Médio Tejo - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, pretende-se a elaboração de estratégia intermunicipal integrada de adaptação às alterações climáticas, perfilando-se as estratégias municipais alicerçadas num melhor conhecimento das alterações climáticas a nível intermunicipal e municipal com vista à elaboração de estratégias locais de adaptação, para posterior implementação de medidas. A metodologia a implementar no “Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas” tem em conta os seguintes setores transversais entre si e com impacto nas dinâmicas territoriais da Região no que concerne às adaptações territoriais: Recursos hídricos, Ordenamento do território, áreas urbanas, Agricultura, Biodiversidade, Economia, Energia, Florestas, Saúde, Segurança de pessoas e bens, Transportes e comunicações, Turismo e Lazer, Industria. Esta ação conjunta dos 13 municípios do Medio Tejo tem como objetivos: - Identificar os ajustes necessários dos sistemas naturais ou humanos, em resposta a estímulos climáticos (observados ou projetados) com o objetivo de aumentar a resiliência desses sistemas; - Identificar as ações necessárias para adaptação às alterações climáticas ao nível das populações, dos serviços públicos, bem como transversais a todos os sectores socioeconómicos; - Promover o envolvimento da população em geral, técnicos municipais e atores locais; - Integração da adaptação nos processos de planeamento e decisão dos agentes municipais e sectoriais; - Capacitação dos técnicos municipais nesta matéria com vista à criação de uma comunidade de agentes local; Para a fase do desenvolvimento dos trabalhos foi adotada a metodologia de base designada por ADAM (Apoio à Decisão em Adaptação Municipal) adotada no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local, a qual é promovida em seis passos: 1. Preparação dos trabalhos; 2. Identificação das vulnerabilidades atuais; 3. Identificação das vulnerabilidades futuras; 4. Identificação das opções de adaptação; 5. Avaliação das opções de adaptação; 6. Integração, monitorização e revisão. |
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A operação será concretizada através das seguintes duas ações: - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas; - Plano Regional de Ação do sector de Energia Sustentável no âmbito da Adaptação às Alterações Climáticas |
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Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha |
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2017-2019 |
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- Aviso de concurso PO SEUR - 08-2016-57 “Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas” - Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC
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Fundo de Coesão 85,78% |
ÁREA DE INTERVENÇÃO
PROJETO
ENQUADRAMENTO
OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS
AÇÕES
CONCELHOS ABRANGIDOS
DURAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
FINANCIAMENTO