ÁREA DE INTERVENÇÃO

Segurança e Saúde no Trabalho

PROJETO

Sistema Integrado de Segurança e Saúde no Trabalho

ENQUADRAMENTO

O projeto consiste na instituição de um sistema intermunicipal de Segurança e Saúde no Trabalho com o objetivo de assegurar aos trabalhadores da administração local da região do Médio Tejo, designadamente dos municípios e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, as condições propícias a um ambiente laboral mais seguro, saudável e produtivo.

O processo de análise e gestão de riscos profissionais engloba ações pontuais de sensibilização (informação e formação) e ações periódicas, como a realização de consultas/exames médicos e avaliação de riscos aos trabalhadores e auditorias técnicas às infraestruturas municipais. A atuação de forma integrada auxilia os municípios associados no cumprimento da legislação em vigor e na obtenção de economias de escala, promovendo a sua interação.

OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

Saúde no Trabalho

Prevenir doenças profissionais, contribuir para a diminuição de baixas por doença e promover a saúde dos trabalhadores.

Segurança no Trabalho

Prevenir riscos profissionais, contribuir para a diminuição da sinistralidade e promover a segurança dos trabalhadores em contexto laboral.

Medidas de autoproteção em 283 Edifícios Municipais

Garantir a manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências, com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de incêndios e limitar as suas consequências, caso ocorram, a fim de evitar a perda de vidas humanas ou de bens.

AÇÕES

Saúde no Trabalho

Realização de consultas e exames de admissão, periódicos e ocasionais, aos trabalhadores municipais, bem como visitas médicas aos locais com postos de trabalho.

Segurança no Trabalho

Análise das estatísticas relativas a acidentes de trabalho;

Realização de avaliações de riscos profissionais nos locais de trabalho;

Elaboração de fichas de procedimento de segurança de tarefas;

Elaboração de programas/manuais de prevenção sobre a adequada utilização e manutenção de máquinas e equipamentos de trabalho pelos trabalhadores;

Realização de ações de formação aos trabalhadores;

Definição do tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) consoante a tarefa;

Elaboração de manual de procedimentos sobre o uso de produtos químicos;

Medidas de autoproteção dos Edifícios Municipais

Visitas iniciais e periódicas aos edifícios municipais;

Definição das medidas preventivas;

Definição das medidas de intervenção em caso de incêndio;

Criação de registos de segurança;

Realização de ações de formação em segurança contra incêndios em edifícios;

Realização de simulacros para teste das medidas de autoproteção e treino dos ocupantes.

CONCELHOS ABRANGIDOS

Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

OUTRAS ENTIDADES ABRANGIDAS

SMAS de Tomar e Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

DURAÇÃO

desde 2009

DOCUMENTAÇÃO

Lei nº 3/2014, de 28 de Janeiro

FINANCIAMENTO

Custos imputados às entidades aderentes.