Programa de Apoio à Produção Nacional tem candidaturas abertas na região do Médio Tejo

Programa de apoio

Está aberto o aviso de concurso do Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), da CIM do Médio Tejo, que vai conceder apoios a micro e pequenas empresas da região do Médio Tejo, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Objetivos do programa?

O programa vai prestar um apoio direto ao investimento empresarial, com enfoque no setor industrial e no sector do turismo, entre outros, e terá como objetivo estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, reforçando a agilidade de procedimentos, a eficiência na gestão e a eficácia nos resultados.

No contexto atual difícil que se vive ao nível económico, este programa vem dar um importante alento à retoma da economia, apoiando as empresas na aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, sistemas de certificação, na transição digital e energética e na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam um estímulo à produção nacional.

A quem se destina?

O Programa é dirigido a micro e pequenas empresas do território da CIM do Médio Tejo, que abrange: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. São elegíveis, as operações inseridas na CAE REV 3:

-Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);

-Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);

-Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).

As empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência da criação de novos postos. No mínimo, a empresa terá de ter um funcionário afeto aos quadros da empresa.

Quais as despesas elegíveis no programa?

São consideradas operações com uma despesa elegível entre os 20 mil e os 235 mil euros, que se enquadrem em:

-Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

-Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

-Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

-Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

-Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

-Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;

-Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;

-Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;

-Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado;

Qual a taxa de financiamento?

A taxa de financiamento é de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios, podendo, as mesmas serem majoradas até um máximo de 20 pontos percentuais, nos seguintes critérios:

 -“Transição digital” - para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos: 10 pp;

-“Economia Circular” - para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética: 10 pp;

-“Estratégias de eficiência coletiva” - para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos por este AAC ou alinhados com as cadeias de valor do vinho e queijo: 10 pp;

-“Enquadramento nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”: 10 pp.

-Produtos turísticos integrados de base intermunicipal - para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território: 10 pp.

-“Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp.

Qual a dotação orçamental?

A dotação orçamental do FEDER afeta ao Programa Apoio à Produção Nacional é de 7.577.581,64 euros, distribuída em 66,66% para a Indústria (CAE 05-33) e para as restantes empresas em 33,33%.

Qual o prazo de submissão?

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 19h00 do dia 31 de março de 2021.

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

Este aviso de concurso enquadra-se no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro, na Prioridade de Investimento (PI) 8.8 (FEDER) – “Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas” (FEDER), no âmbito do Objetivo Temático 8 – “Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores”.

Contactos para esclarecimentos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ver Aviso aqui!

Perguntas Frequentes

Atividades económicas elegíveis (CAE)

Anexos

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Anexo D

Anexo E

Anexo F

Anexo G

Anexo H

Anexo I

Anexo J

 

 

Notícias

Prev Next

Médio Tejo: CIM inicia trabalhos para uma ação integrada de valorização e desenvolvimento sustentável do rio Tejo

O rio Tejo é um dos mais relevantes ativos territoriais do Médio Tejo e um elemento patrimonial agregador deste território. Este é um dos motivos que está a levar a...

03-03-2021

Programa de Apoio à Produção Nacional divulgado em Ferreira do Zêzere

No passado dia 23 de fevereiro, decorreu pelas 21h00, um Webinar para empresários do concelho, organizado pelo município de Ferreira do Zêzere, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Médio...

26-02-2021

CIM do Médio Tejo promoveu WEBINAR dedicado ao Programa de Apoio à Produção Nacional

O Programa de Apoio à Produção Nacional, da CIM do Médio Tejo, foi no dia 24 de fevereiro, às 17h00, mote da realização de um WEBINAR aberto ao público em...

26-02-2021

Municípios do Médio Tejo terão Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação

Chama-se “Médio Tejo em Igualdade” e é o mais recente projeto de âmbito social que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com os seus 13 municípios vão levar a cabo...

25-02-2021

Programação Cultural em Rede suspensa, com expectativa de iniciar no próximo verão

Queremos “caminhar” em 2021. Pretendemos promover o encontro da cultura com o território e o encontro das comunidades com visitantes e artistas emergentes. É este o objetivo da CIM do...

24-02-2021

Programa de Apoio à Produção Nacional divulgado aos empresários de Sardoal

O Programa de Apoio à Produção Nacional foi tema de sessão de esclarecimento no dia 18 de fevereiro, ao final da tarde, numa ação promovida pelo CLDS 4G SER Sardoal...

22-02-2021

Abertas Inscrições para Formações Gratuitas que promovem a adaptação e a procura de Emprego

Foi estabelecida uma parceria entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a empresa Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda, no sentido de promover a formação modular para empregados e...

19-02-2021

Médio Tejo: Programa de Apoio à Produção Nacional divulgado em WEBINAR

É já dia 24 de fevereiro, próxima quarta-feira, às 17h00, que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo vai promover um WEBINAR sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional a...

18-02-2021

Autarcas do Médio Tejo focados na valorização do Tejo e da sua bacia hidrográfica

Durante o decorrer deste ano, os autarcas do Médio Tejo irão lutar pela valorização do rio Tejo e da sua bacia hidrográfica, em diferentes domínios. Pretende esta CIM e os seus...

11-02-2021

logo-Turismo

Logo-SIG

Logo-CC

Logo-TP