CIM do Médio Tejo assina “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação| Nova Geração”
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- Publicado em 07-06-2019
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, assinou com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação| Nova Geração”. A cerimónia realizou-se no dia 6 de junho, na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires, em Vila de Rei.
O objetivo do protocolo centra-se no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens e de combate à violência e à discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND).
O protocolo prevê ainda contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.
Na ocasião, Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, referiu que “qualquer ator político, independentemente da dimensão do seu território, tem de pugnar para a igualdade de oportunidades de todos os seus munícipes e cidadãos”.
“Que este protocolo seja o último que possamos assinar, pois será sinal que vamos conseguir construir uma sociedade onde não existe descriminação de género, de etnia ou religiosa, numa sociedade de igual oportunidade para todos”, vincou a presidente da CIM do Médio Tejo.
Por sua vez, Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, disse que “estamos numa fase que já não basta sensibilizar. Sabemos que é preciso fazer um trabalho de consciencialização, de passar a mensagem e de informar, mas é preciso mais do que isso. E a escala local/regional tem condições, recursos e uma tem uma característica fundamental que é a proximidade com as pessoas para a promoção ou o combate às desigualdades”.
O Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação| Nova Geração que foi assinado pela CIM do Médio Tejo está alinhado com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional Portugal Mais Igual.
A nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens e destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
No sentido de garantir efetividade e impacto os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.
Os Municípios que irão assumir este compromisso são os de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
