Política de Segurança e Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do sítio web www.mediotejo.pt, adiante referido por "website", propriedade da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Responsável pelo tratamento dos dados
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é o responsável pela recolha e posterior tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.

Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento devendo o contacto ser feito para:

Convento de São Francisco,
Apartado n.º 4,
2304-909 Tomar

ou

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Finalidades e licitude do tratamento dos dados
A recolha e o posterior tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website mediotejo.pt, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar e desempenho e experiência do utilizador.

Categorias de dados pessoais
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo apenas trata os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas, em cumprimento com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo são de natureza diversa de acordo com a informação e serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão. Alguns dos dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não ser possível prestar o serviço,

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel.

Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

Conservação dos dados pessoais
Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.

Os dados serão conservados apenas pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos.

Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pessoais, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:

1- A exercer perante a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo: direito de informação; direito de acesso; direito à retificação dos dados inexatos; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à minimização dos dados; direito de se opor ao tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito à não sujeição a decisões individuais automatizadas; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

2- A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados: direito de apresentar exposições;

3- A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação;

4- A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

Transferência internacional de dados
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional.
Se tal se afigurar necessário, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tomará as diligências necessárias para assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares garantido pela legislação relativa a proteção de dados pessoais aplicável em Portugal.

Política de Cookies
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo utiliza cookies neste website com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies por parte da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Para saber mais sobre cookies e como a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo os usa neste website consulte a 'Política de Cookies'.

Legislação aplicável
Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento: Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Artigo que regula os cookies: artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Ocasionalmente a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Notícias

Prev Next

PEDIME - Rastreios Visuais e Auditivos continuam a percorrer o Médio Tejo

O projeto “Promoção do Sucesso Escolar no Médio Tejo – Correção de Problemas Visuais e Auditivos” é uma das medidas do PEDIME que decorre desde o ano letivo 2016/2017, sendo...

07-02-2023

Sapadores da CIM do Médio Tejo esperam intervencionar perto de 272HA em 2023

Foi aprovado na reunião do Conselho Intermunicipal, do dia 22 de dezembro, o Plano de Ação para 2023 das Brigadas de Sapadores Florestais da CIM do Médio Tejo. Os sapadores florestais...

31-01-2023

CIM do Médio Tejo aderiu à carta da Missão Adaptação às Alterações Climáticas

A CIM do Médio Tejo foi uma das regiões escolhidas pela União Europeia (EU) para implementar projetos no âmbito dos esforços da Missão de Adaptação às alterações Climáticas, tendo assinado...

31-01-2023

CIM do Médio Tejo participa no Projeto “Centro Sustentável”

  A Turismo Centro de Portugal está a promover o Projeto “Centro Sustentável”, dinamizado pela Biosphere Portugal e financiado pela Linha de Apoio à Sustentabilidade do Turismo de Portugal. O Centro...

30-01-2023

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo) supera as metas de execução dos fundos europeus.

  A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo) terminou o ano de 2022, com uma taxa de compromisso de 105%, ao nível dos fundos europeus, dado que as operações...

27-01-2023

4.° Encontro de Museus do Médio Tejo, em Ourém

O Município de Ourém acolherá o próximo Encontro de Museus do Médio Tejo, que terá lugar no próximo dia 21 de novembro no Teatro Municipal de Ourém. Sendo o tema desta...

15-11-2022

2022 foi ano de Art & Tur no Médio Tejo

O festival ART&TUR – Festival Internacional de Cinema de Turismo decorreu este ano em Ourém, de 25 a 28 de outubro. Foi a primeira vez que este Festival trilhou o Médio...

03-11-2022

Novo serviço de transporte entre Vila Nova da Barquinha e Zibreira

Com o intuito de garantir uma oferta de transporte público coletivo que consiga dar respostas às principais necessidades de deslocação dos trabalhadores da região e permita potenciar a utilização do...

21-10-2022

Projeto intermunicipal para a promoção do sucesso educativo continua a ser uma aposta no Médio Tejo

O PEDIME - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação é um programa inovador e integrado de Combate ao Insucesso Escolar, visa essencialmente a prossecução das metas de diminuição do insucesso...

20-10-2022

logo-Turismo

Logo-SIG

Logo-CC

Logo-TP