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Descentralização de Competências da Educação é tema de reunião entre Secretários de Estado e Autarcas

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Categoria: Notícias

Publicado em 18-06-2019

No âmbito da Descentralização de Competências na área da Educação, a Secretária de Estado Ajunta e da Educação, Alexandra Leitão, e o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, estiveram presentes, no dia 18 de junho, na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, para uma reunião de trabalho com as 13 Câmaras Municipais.

Os presidentes, vereadores e técnicos dos Municípios aproveitaram a ocasião para esclarecer um conjunto de dúvidas, que já tinham sido submetidas à tutela, após a análise do Dec-Lei nº 21/2019.

Na reunião foi também analisado um Plano de Ação sobre a Descentralização de Competências da Educação no Médio Tejo, elaborado pela CIMT, que consiste num exercício de reflexão, destinado a promover a identificação de caminhos para operacionalização da transferência de competências para os Municípios.

Fotos CIM do Médio Tejo