Constância

ÁREA DE INTERVENÇÃO

Mobilidade

PROJETO

PIAL – Programa Intermunicipal de Acessibilidade Local

ENQUADRAMENTO

O projeto surge no âmbito do Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade (POPH - Programa Operacional Potencial Humano), considerando os princípios da universalidade e da igualdade consagrados na Constituição da República Portuguesa e tendo presente que a acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício da cidadania, vivência urbana e construção de uma sociedade inclusiva.

A primeira fase engloba a elaboração de Planos Locais de Promoção da Acessibilidade, incidindo em oito áreas urbanas do Médio Tejo e 62 edifícios públicos, a par de ações de sensibilização, formação e divulgação desta temática junto de diversos públicos. Na segunda fase encontra-se previsto o alargamento dos estudos a outros municípios do território de intervenção, a aquisição de equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais, assim como a criação de um símbolo de estabelecimento acessível de forma a fomentar a aplicação de boas práticas no domínio da acessibilidade, também no sector privado.

OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

Marketing territorial

Contribuir para uma visão da acessibilidade integrada como fator diferenciador no marketing territorial, procurando sinergias e dinâmicas económicas no sector privado.

AÇÕES

Planos Locais de Promoção da Acessibilidade

Elaboração de estudos com diagnóstico das lacunas existentes nas acessibilidades do espaço público urbano e apresentação de propostas para a sua resolução, incidindo a primeira fase em oito áreas urbanas do Médio Tejo (Abrantes, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, Tramagal, Entroncamento, Ourém, Fátima e Tomar).

Sensibilização e formação

Realização de ações de sensibilização com o objetivo de consciencializar a população sobre o seu contributo na garantia dos objetivos da acessibilidade, ao nível da participação cívica e da utilização do espaço público;

Realização de ações de formação com os principais agentes de transformação urbana (públicos e privados) por forma a desenvolver e implementar formas inovadoras de gerir e intervir no espaço público.

Sistema de Informação Participado (pial.mediotejo.pt/pial)

Página de internet que permite a partilha de sugestões sobre a temática da acessibilidade e a exposição de situações de inacessibilidade no espaço público.

Aquisição de equipamentos

Colmatação das lacunas detetadas no espaço público urbano através da aquisição de equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais.

Símbolo Regional de Acessibilidade

Criação de um símbolo de acessibilidade para a região do Médio Tejo, cuja exposição identifique as infraestruturas e equipamentos de entidades sensíveis à temática da acessibilidade, nomeadamente na área dos serviços e comércio.

CONCELHOS ABRANGIDOS

FASE 1: Abrantes, Entroncamento, Ourém e Tomar

DURAÇÃO

FASE 1: 2010 - 2012

FASE 2: desde 2014

DOCUMENTAÇÃO

n/a

FINANCIAMENTO

FSE - Fundo Social Europeu