Constância

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icon-AI-areasÁREA DE INTERVENÇÃO

Compras Públicas

icon-AI-projPROJETO

Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

O projeto visa a constituição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo numa Central de Compras por forma a concentrar a contratação de bens e serviços (locação e aquisição) realizada pelas suas entidades adjudicantes e, consequentemente, obter rentabilização financeira e temporal à escala regional.

A gestão integrada da contratação pública inclui a criação do Portal Informativo do Médio Tejo (MT.com), uma rede de fornecedores categorizada e administrada pela comunidade intermunicipal com base nos princípios da transparência e da eficiência, que permite às entidades interessadas aceder a informação sobre as condições de fornecimento de empresas devidamente habilitadas.

icon-AI-objOBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

RACIONALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

Elaborar e promover normas, regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos de aquisição e aprovisionamento;

Definir critérios de compra e de aquisição de bens e serviços em articulação com deliberações superiores;

Monitorizar o desempenho da função compras eletrónicas da comunidade intermunicipal e avaliar o impacto (poupanças) dos processos desenvolvidos no âmbito da negociação centralizada.

CRIAÇÃO DE SINERGIAS

Promover junto das entidades adjudicantes a utilização dos serviços da Central de Compras, fomentando e assegurando a agregação das suas necessidades de compra;

Analisar, normalizar e estandardizar as especificações de produtos e serviços a adquirir;

Estimar o valor do potencial de poupança a obter em cada situação.

GESTÃO ESPECIALIZADA

Estabelecer a estratégia e as políticas de compra e de sourcing para as categorias de bens e serviços superiormente determinados;

Conduzir processos negociais relativos a categorias de produtos e serviços definidos como transversais e proceder à gestão dos respetivos contratos e relações com fornecedores;

Apoiar as áreas de aprovisionamento das entidades adjudicantes que pretendam desenvolver processos de negociação municipais (não transversais) através da disponibilização da plataforma tecnológica.

icon-AI-acoesAÇÕES

PORTAL INFORMATIVO DO MÉDIO TEJO (MT.com)

Plataforma tecnológica que permite às empresas comunicarem as suas condições de venda, de bens e/ou serviços, às entidades que integram a Central de Compras.

icon-AI-mun Entidades Aderentes

Câmaras Municipais de: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

icon-AI-timeDURAÇÃO

desde 2011

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

Decreto-Lei n.º 200/2008 de 9 de outubro

Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro

Regulamento (CE) n.º 1422/2007 de 4 de dezembro

Regulamento (CE) N.º 1177/2009 de 30 de novembro
Consultar Central de Compras

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O desenvolvimento territorial do Médio Tejo implica a gestão sustentada dos fundos públicos pela administração local, nomeadamente através da centralização dos investimentos municipais realizados na região num serviço integrado e uniformizado que potencie economias de escala e eficiência operacional. Desta forma, garantem-se aquisições indispensáveis a cada concelho e à região com menores custos financeiros e temporais.

O contributo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a racionalização da despesa pública regional materializa-se na gestão especializada da contratação intermunicipal de bens e serviços com recurso à criação de sinergias entre os municípios associados e a identificação de vantagens competitivas para o território de intervenção relativamente a fornecedores e aplicações de negócio.

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