A Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo decorreu no passado dia 23 de novembro, na qual foi aprovado, por maioria, com três abstenções da CDU, o Plano e o Orçamento para 2021 desta entidade supramunicipal.
A reunião, conduzida pela vice-presidente deste órgão, Ana Vieira, contou com a presença dos líderes de bancada do PSD João Moura, do PS Hugo Costa, do CDS-PP Rosa Teixeira e do PCP Paulo Macedo, e em videoconferência com os restantes membros da Assembleia, não comportando a presença de público, nem de órgãos de comunicação social, devido às medidas de prevenção à pandemia COVID-19.
A sessão foi momento para uma apresentação da atividade desta CIM, tendo sido também ocasião para debate de alguns assuntos que estão a marcar a ordem do dia na região e no país.
Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, iniciou a apresentação da atividade anual referindo que a mesma “foi fortemente afetada” devido à entrada da pandemia COVID-19 no país, tendo havido um conjunto de ações que ficaram por executar.
Mais avançou que “dentro do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM do Médio Tejo foi aprovada a sua reprogramação”, prevendo-se uma dotação de fundo contratualizado em 53 ME, destinados ao financiamento de projetos municipais, de iniciativa privada e para financiamento de diversos projetos intermunicipais.
Na sessão da Assembleia, a presidente destacou a lista de projetos estruturantes, que a CIM do Médio e os seus municípios identificam como muito relevantes para os anos de 2021 – 2027, reportando-se a várias situações, entre as quais: a reconversão da Central Termoelétrica do Pego e a abertura do Aeródromo de Tancos à utilização civil, em complemento com a utilização militar.
Como também, indicou os projetos de acessibilidade (previsto no Plano Nacional de Investimentos – PNI) onde se encontra: a conclusão do IC9 – Lanço Abrantes (A23) a Ponte de Sor; a conclusão do IC3 (ligação A23 à A13) | Ponte de Constância; a requalificação da Estrada Nacional /Regional nº 238 - Troço Cernache do Bonjardim – Ferreira do Zêzere; a ligação IC8 – A13 - IC9 e a ligação do IC9 à A1, entre outras obras estruturantes. A presidente evidenciou que a CIM e os municípios estão disponíveis para assumir a gestão destas empreitadas, desde que o financiamento seja assegurado por parte da administração central.
Sobre a pandemia COVID-19, Anabela Freitas salientou que a CIM já investiu cerca de 782 mil euros em vários bens e serviços adquiridos de modo a mitigar a contaminação do vírus, como sejam: máscaras de proteção para uso comunitário; equipamentos de proteção individual; testes Covid-19; máscaras DECIR de proteção respiratória para incêndios florestais; garantia de alojamento para profissionais de saúde; formação; entre outros bens e serviços, que foram determinantes no último ano e que irão continuar a ser uma prioridade.
Já no que se reporta aos projetos da CIM, e no âmbito da Afirmação Territorial do Médio Tejo, Anabela Freitas explicou que a Programação Cultural em Rede – Caminhos não se concretizou em 2020 devido à situação epidemiológica do Coronavírus e que os três ciclos (Ferro, Água e Pedra) estão previstos para 2021, tal como a programação, no âmbito do Wakeboard, que tem animado a Albufeira de Castelo do Bode.
A presidente informou que foram iniciados os trabalhos de implementação do projeto Caminhos de Fátima, em articulação com o Centro Nacional de Cultura e com o Turismo do Centro. Como também referiu que a CIM do Médio Tejo apresentou uma candidatura, intitulada “Rota dos Templários no Médio Tejo”, tendo sido a mesma aprovada e já em fase de execução.
Na área da Educação, concluído o Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo (PEDIME 1), iniciou-se as ações referentes ao PEDIME 2, que abrangem este ano letivo o projeto PISA para as Escolas.
Na área social, foi aprovada a candidatura Maria II - Estratégia Integrada de Intervenção para a Área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo. Neste ponto, Anabela Freitas destacou a realização do Seminário “Reflexões sobre a Violência Doméstica e a Igualdade de Género”, no dia 15 outubro, em Mação, onde foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
A responsável salientou também o facto de ter sido aprovada, recentemente, a candidatura - Planos para a Igualdade, que pretende apoiar as ações relativas ao desenvolvimento de diagnósticos, à elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade de âmbito municipal.
Na área do Transportes, Anabela Freitas destacou a implementação prevista do Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, o alargamento do serviço LINK, do Transporte a Pedido, a partir do dia 2 de dezembro às 13 sedes de concelho, bem como a conclusão do processo de concurso público para a exploração do serviço de transporte de passageiros do Médio Tejo, que vai significar uma importante dimensão estratégica para o desenvolvimento do território.
Por sua vez, sobre a “Defesa da floresta contra incêndios”, a responsável deu conta que foram submetidas e aprovadas candidaturas à criação do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFi) e a constituição das Brigadas de Sapadores Florestais, tendo estas brigadas efetuado um trabalho significativo, durante o último ano, por todo o território do Médio Tejo.
Em resumo, Anabela Freitas disse que a atividade anual efetuada surgiu de um trabalho de grande cooperação entre a CIM e os seus municípios. E reportou-se ao orçamento para 2021, como um documento “realista, que tem em conta as exigências dos tempos, com uma noção clara das necessidades das populações da região, mas também com olhos postos nos desafios futuros”.
Registos da Assembleia Intermunicipal desta segunda-feira
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