O Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, reunido ontem, dia 26 de novembro, através de videoconferência, e na sequência da apreciação dos investimentos públicos para a região constantes no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030 e dos investimentos que têm e/ou poderão ter impacto direto e/ou indireto na região do Médio Tejo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, deliberou que:
- os instrumentos de planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de políticas públicas a realizar na próxima década, devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura, e que tenham em consideração as especificidades de cada território;
- tem existido investimento público estruturante, para a nossa região, que tem sido sucessivamente adiado e por executar em diversos planos estratégicos, nomeadamente:
- é despropositada a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75M€. Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional. Deste modo, manifesta-se discordância sobre os parâmetros definidos pois, existindo no Médio Tejo investimentos de valor inferior a 75M€ da maior importância para o desenvolvimento territorial, não se teve em consideração estas situações, verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado do Médio Tejo.
- existem investimentos públicos críticos a nível nacional que não fazem parte integrante do PNI 2030, sendo exemplo claro e inequívoco a conclusão do IC3 (ligação da A23 à A13);
- no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Nacional de Investimento, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os seus 13 municípios, demonstram total disponibilidade, caso a Administração Central assim o entenda, de se constituírem como plenos executores de investimentos públicos que são da sua responsabilidade, como seja, o IC9. A23Ponte de Sôr e IC13. Ponte de Sôr-Alter do Chão-Portalegre, incluindo nova Ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes, bem como a Requalificação da Estrada Nacional /Regional nº 238 - Troço Cernache do Bonjardim – Ferreira do Zêzere |Ligação IC8 – A13 - IC9.
- é premente a definição clara e imediata, por parte da Administração Central, do futuro a seguir quanto ao Aeródromo de Tancos, no que diz respeito à valorização desta infraestrutura aeronáutica.
- a região do Médio Tejo tem ao longo de sucessivas tomadas de decisão, apresentado/alertado para outro conjunto de investimentos que não têm tido acolhimento/reconhecimento como projetos estruturantes prioritários para esta região, nomeadamente:
Foto de arquivo da CIM do Médio Tejo