Modernização Administrativa
CIM do Médio Tejo aprova Plano e Orçamento para 2020
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- Publicado em 20-11-2019
As Opções do Plano e Orçamento para 2020 da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foram aprovados por maioria, no dia 19 de novembro, na Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, reunida na sua sede, em Tomar.
Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, salientou que a instituição, em 2020, está apostada em dar continuidade aos projetos ligados à educação, património natural, cultura, proteção civil e à inclusão social, enquanto investimentos de âmbito intermunicipal, fomentado parcerias entre agentes regionais e indo ao encontro das políticas públicas.
A presidente defendeu uma ação “proactiva em prol do território, focada na revisitação da Estratégia 2014-2020 para a preparação da Estratégia Portugal 2030”, sendo premente dar início à preparação do próximo período de programação dos fundos da União Europeia (2021-2027), que deverá subordinar-se a diversos objetivos e opções para o país.
Objetivos esses que já são conhecidos e que passam pela Inovação e Conhecimento; Qualificação, Formação e Emprego; Sustentabilidade Demográfica; Energia e Alterações Climáticas; Redes e Mercados Externos; Sustentabilidade dos Territórios de Baixa Densidade; Agricultura e Florestas.
Sobre o Orçamento para 2020, aprovado por maioria, com três abstenções da CDU e cifrado em 8,3 ME, a presidente falou “de um orçamento de continuidade”, mas com novos projetos previstos para 2020.
Na área da Mobilidade e Transportes, destaca-se a continuidade do Transporte a Pedido, um projeto pioneiro a nível nacional no âmbito da mobilidade flexível, tratando-se de um dos projetos de maior reconhecimento e visibilidade pública sobre o trabalho que a CIM do Médio Tejo tem vindo a desenvolver.
Para além da continuidade dos serviços de Transporte a Pedido, o projeto reúne já uma dimensão intermunicipal, prevendo-se, em 2020, a realização de uma experiência piloto de implementação de Transporte a Pedido para ligações rápidas e frequentes entre as cidades do Médio Tejo – Abrantes, Entroncamento, Fátima, Ourém, Tomar e Torres Novas.
Durante o ano de 2020, prevê-se o desenvolvimento do concurso público para a exploração do serviço público de transporte de passageiros do Médio Tejo, com uma importante dimensão estratégica para o desenvolvimento do território.
Na área da Educação, a 2ª fase do PEDIME - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação do Médio Tejo será uma realidade em 2020. Sendo um instrumento de coordenação e de planeamento estratégico da educação a três níveis: agrupamento de escolas, municípios e comunidade intermunicipal, o PEDIME continuará estruturado neste modelo e pressupõe um conjunto de medidas que visam o combate do abandono escolar, a promoção do sucesso educativo, entre outras medidas.
No âmbito do Turismo e Cultura, 2020 será o ano de continuidade dos projetos dedicados ao Turismo Náutico, com o Castelo de Board e o fomento da prática de Wakeboard. Já a promoção do Turismo Religioso (Fátima | Tomar) e Turismo Cultural (Templários | Castelos do Tejo | Museu Nacional Ferroviário) também será uma constante.
No âmbito cultural, o CAMINHOS continua em 2020, sendo o primeiro projeto de programação em rede desenvolvido ao nível intermunicipal no Médio Tejo.
O ano 2020 será também o ano de arranque de um novo projeto intermunicipal no domínio da “Cultura para Todos”, a desenvolver em parceria com os Municípios e com o envolvimento e participação das comunidades locais.
Ainda, serão concretizados em 2020 os investimentos aprovados pelo Turismo de Portugal para a estruturação da Rota dos Templários no Médio Tejo, em articulação com os parceiros da Rede de Turismo Militar.
No âmbito das áreas da Proteção Civil e Florestas, a CIM do Médio Tejo passará a contar com duas brigadas de sapadores florestais, salientando-se os trabalhos de instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, bem como o empenhamento das ações decorrentes do DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Neste contexto, será dada continuidade a atividade do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, criado em 2018 e as ações no âmbito do projeto piloto de âmbito Distrital - "Gestão de ocorrências - sistema de suporte à decisão", nomeadamente na dinamização de plataforma tecnológica e outros meios que auxiliem a cadeia de comando no combate aos incêndios florestais, em tempo real.
No que diz respeito à Eficiência Hídrica, a CIM do Médio Tejo prosseguirá com a elaboração do Cadastro de Infraestruturas em Baixa das Redes de Abastecimento de Água (AA) e Saneamento de Águas Residuais (SAR).
Já no contexto das Alterações Climáticas prevê-se a implementação e monitorização das medidas de adaptação/mitigação elencadas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo.
Focada nos paradigmas que marcam a atualidade, a CIM do Médio Tejo vai também desenvolver o tema da Economia Circular, através da redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia de uma forma abrangente, promovendo ações de sensibilização e envolvimento social.
De modo a dar continuidade ao trabalho sobre a Violência Doméstica e Igualdade de Género (VDG) no âmbito do Projeto Maria, a CIM do Médio Tejo pretende desenvolver um plano de formação para dotar de conhecimentos e competências os técnicos de intervenção das estruturas dos municípios de apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica.
Por último, em 2020, a CIM do Médio Tejo pretende concluir o projeto estruturante que tem como objetivo a implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios municipais da região do Médio Tejo, com vista a garantir a manutenção das condições de segurança e uma estrutura mínima de resposta a emergências.
