Assembleia Intermunicipal: Deputados tomam posse e aprovam orçamento da CIM para 2022
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- Publicado em 29-12-2021
A Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo reunida no passado dia 27 de dezembro, na Biblioteca Municipal de Tomar, aprovou por maioria o Plano e Orçamento para 2022 da CIM do Médio Tejo.
Para além da apresentação, discussão e votação deste documento estratégico, a sessão da Assembleia contou com a tomada de posse de todos os deputados dos diferentes quadrantes políticos dos treze municípios do Médio Tejo para o mandato 2021-2025, tendo tomado posse na sessão os deputados presentes. (ver a baixo galeria de fotos)
Na ocasião foi votada e aprovada, com 32 votos a favor e 6 abstenções, a mesa da Assembleia Intermunicipal, presidida por José Trincão Marques (PS – Torres Novas), Ana Vieira (PSD - Ourém) e Piedade Pinto (PS – Abrantes).
De seguida, procedeu-se à votação e aprovação, com 34 votos a favor e 4 abstenções, do secretariado intermunicipal entregue para mais um mandato a Miguel Pombeiro.
Documento estratégico foi apresentado e discutido entre deputados
O orçamento da CIM do Médio Tejo, que ascende a mais de 11 milhões de euros, já tinha sido aprovado, por unanimidade, pelos treze presidentes no passado dia 25 de novembro, na reunião do Conselho Intermunicipal desta CIM, tendo sido agora aprovado por maioria em Assembleia Intermunicipal, com 36 votos a favor e 2 abstenções.
Para Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, “este é um orçamento que prepara a CIM para os desafios do próximo ano e que está focado em conferir mais qualidade de vida a todos os cidadãos da região, através da continuidade e execução de novos projetos da área da Mobilidade, Educação, Turismo, Cultura, Social, Proteção Civil, Empreendedorismo, entre muitas outras, onde a continuidade da gestão criteriosa de fundos comunitários será uma máxima”.
Recorda a presidente que “a CIM do Médio Tejo, enquanto entidade supramunicipal, juntamente com os seus municípios, está a assumir um papel cada vez mais preponderante na governação da região e, por isso, pretende dar continuidade a uma estratégia que preveja sempre o desenvolvimento do Médio Tejo em várias frentes”.
Assim o ano de 2022 ficará marcado pela conclusão dos trabalhos de elaboração da estratégia de desenvolvimento para a Região do Médio Tejo 2030, tendo em conta as características do território e a Estratégia da União Europeia para o quadro comunitário 2021-2027 e a Estratégia Portugal 2030.
Em complemento, serão concluídos os trabalhos de desenvolvimento de uma Estratégia Integrada para o território das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo e do Oeste, uma vez que estão reunidas as condições para o desenvolvimento de um contrato programa que congregue as três CIM`s.
Serão também desenvolvidos todos os trabalhos referentes à implementação do Programa de Revitalização do Pinhal Interior assente em 20 projetos estruturantes e que incluem os municípios de Mação, Sardoal Sertã e Vila de Rei. Como também, serão definidos os projetos a implementar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência acordado com a União Europeia, de modo a impulsionar a recuperação da economia.
O ano de 2022 ficará também marcado pela continuidade dos trabalhos que preveem a definição de ações enquadradas no Fundo de Transição Justa. Este Fundo tem como objetivo tornar a economia regional, mais moderna e competitiva, com base em investimentos sustentáveis.
Áreas de intervenção da CIM do Médio Tejo em 2022
Mobilidade e Transportes
Na área da Mobilidade e Transportes pretende-se dar continuar aos serviços de transporte flexível já em funcionamento no território do Médio Tejo com o Transporte a Pedido e o LINK. A CIM do Médio Tejo quer continuar a aprofundar e a evoluir neste tipo de soluções inovadoras e alternativas de transporte, equacionando-se a implementação de uma experiência piloto de uma nova fase do projeto, com maior flexibilidade nos parâmetros do serviço e um novo modelo de funcionamento.
Por outro lado, perspetiva-se o desenvolvimento do novo concurso público para concessão do serviço público de transporte de passageiros no Médio Tejo, que inclui a atribuição da exploração, por um período de 8 anos, dos serviços públicos regulares de transporte de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, bem como os serviços de transporte urbanos nas cidades de Abrantes e Tomar e serviços escolares dedicados no concelho de Alcanena.
No âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, prevê-se a continuidade das medidas de redução tarifária implementadas nos serviços ferroviários e rodoviários, com descontos na ordem dos 40% nos passes mensais.
Em curso está a elaboração do Estudo Estruturado da Rede de Percursos Cicláveis do Médio Tejo, que inclui a definição de traçados da rede de percursos cicláveis de âmbito intermunicipal, prevendo-se a conclusão do estudo em 2022. Caso venha a ser aprovada a candidatura apresentada ao Centro2020, espera-se ainda a implementação do Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo.
Educação
A segunda fase do projeto PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação do Médio Tejo está a decorrer neste ano letivo.
O PEDIME fase 2 representa um investimento elegível de cerca de 4,5 milhões de euros e estará vigente até agosto de 2022, contando com 21 medidas intermunicipais e 64 medidas municipais.
Com as várias ações a decorrer, desde programas de visitas de estudo, rastreios audiovisuais, implementação do projeto PISA para as Escolas, aquisição de jogos, encontros com escritores contemporâneos, espetáculos de teatro, atividades experimentais de ciências, entre muitas outras.
O projeto funciona em parceria com os Municípios, Agrupamentos de Escolas e demais Parceiros, visando o combate ao abandono escolar e a promoção do sucesso educativo, entre outros objetivos educacionais.
Turismo/Cultura
Nas áreas do turismo e da cultura, a CIM do Médio Tejo pretende dar sequência às ações previstas no Plano de Ação para os Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal, assente nos seguintes produtos turísticos âncora:
O Turismo Náutico, com a promoção da Albufeira do Castelo de Bode, enquanto destino e através do Wakeboard e demais produtos turísticos integrados, que continuarão a ser trabalhados no seio da Estação Náutica de Castelo do Bode.
O Turismo Religioso dando continuidade à promoção de dois destinos com grande potencial turístico na região: Fátima e Tomar, afirmando-se um projeto em desenvolvimento que serão os Caminhos de Fátima na região. E o Turismo Cultural, através de projetos a implementar em 2022 como é o caso da Rota dos Templários, do projeto Castelos do Tejo e de ações a retomar com o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento.
No âmbito cultural, prevê-se a continuidadedo projeto CAMINHOS, com a realização do ciclo do ferro em abril e da água em julho de 2022.
Pretende-se dar continuidade aos momentos de música, teatro de rua, circo contemporâneo, projetos comunitários, percursos artísticos, conversas com artistas, entre outros momentos, garantindo a realização de eventos diversificados e para todas as idades, envolvendo a itinerância de espetáculos pelo território.
Em 2022, também se prevê dar continuidade ao projeto intermunicipal “Os Caminhos das Pessoas”, a desenvolver em parceria com os Municípios e com o envolvimento e participação das comunidades locais.
Na área do património natural, o objetivo está centrado na nova fase do projeto Rotas e Percursos no Médio Tejo, com ações de âmbito intermunicipal e municipal que envolvem a requalificação de recursos naturais, criação de percursos pedestres e promoção turística do Médio Tejo.
Empreendedorismo
Neste âmbito, prevê-se a implementação do Plano de Ação de Empreendedorismo e o desenvolvimento das ações previstas no Protocolo de Colaboração entre a CIM do Médio Tejo e a Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China, celebrado em janeiro passado.
Como também, espera-se a execução da candidatura “Promoção do Espírito Empresarial”, que será um projeto a concretizar em copromoção com a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, tendo várias ações previstas, entre as quais os ENCONTROS PNAID, que foram adiados para 2022.
Florestas/Proteção Civil/Alterações Climáticas
No próximo ano a continuidade da atividade das duas brigadas de sapadores florestais da CIM Médio Tejo será uma realidade.
Estas brigadas atuam sobre a nossa região exercendo atividades de silvicultura e de defesa da floresta, nomeadamente, através de ações que vão desde a gestão de combustível florestal, manutenção e proteção de povoamentos florestais, vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo, vigilância ativa pós-rescaldo e sensibilização. Cada Brigada é constituída por três equipas, com cinco elementos cada.
Também na área da gestão florestal, será dada continuidade à atividade do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, criado em 2018, nomeadamente na gestão integrada de fogos rurais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), pela Constituição de Comissão sub-regional do Médio Tejo.
O próximo ano ficará ainda marcado pela execução da candidatura destinada à deteção e combate da vespa velutina, através da destruição de ninhos e colocação de rede de armadilhas estruturada de forma a diminuir o seu impacto causado nas zonas onde já se encontra instalada, prevenir a disseminação da espécie para outras áreas e erradicar novos focos na região do Médio Tejo.
No domínio da gestão do território, pretende-se também dar continuidade à promoção do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, nos territórios dos Municípios, que não dispõem de cadastro geométrico de propriedade rústica ou cadastro predial.
Alinhada com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), a CIM do Médio Tejo levará a efeito, em 2022, mais ações de comunicação e sensibilização, de modo a trabalhar os temas relacionados com os riscos associados às alterações climáticas, tendo comopúblico-alvo as crianças e jovens em contexto escolar.
Modernização Administrativa
O próximo ano vai ficar marcado por uma nova fase de implementação de projetos ligados à modernização administrativa, com o Médio Tejo Online 2020 e Médio Tejo Desenvolvimento Territorial Estratégico – 2ª Fase, que têm como objetivo a implementação de ferramentas, informação e conhecimentos que permitam à Administração Pública Local uma maior eficiência, flexibilidade e qualidade dos seus serviços públicos municipais.
As ações passarão pelo Atendimento Digital, Gestão Integrada da Informação e Implementação do Arquivo Digital, Faturação Eletrónica, Reestruturação da Plataforma de Sistema de Informação Geográfica e Reestruturação das Infraestruturas Tecnológicas.
Social
Em 2022 dar-se-á continuidade ao projeto Maria II que tem como objetivo apoiar intervenções que visem a consolidação da rede de prevenção e combate à violência doméstica e à violência de género, através do apoio direto e especializado às vítimas.
Existirá um reforço das equipas técnicas das Estruturas de Apoio e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, mediante o recrutamento de psicólogos/as, com o perfil técnico exigido.
Será dado um atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, quer estejam acolhidas nas casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência, quer sejam atendidas e acompanhadas pelas estruturas de atendimento da RNAVVD – Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
No domínio da Igualdade e Não Discriminação, o ano de 2022 ficará caraterizado pelo desenvolvimento de diagnósticos, elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade, em cada um dos Municípios do Médio Tejo.
Formação
Será também um desafio para a CIM Médio Tejo o desenvolvimento do seu Plano de Formação. O Plano tem como objetivo contribuir para o aumento da qualificação dos recursos humanos, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos mesmos em várias áreas.
Para além de outras áreas de intervenção determinantes para o desenvolvimento do território, através da execução de projetos nas áreas da saúde, com a continuidade do projeto das Unidades Móveis no território, na área do ambiente, em torno da sustentabilidade e valorização do rio Tejo, entre outras, a CIM do Médio Tejo dará também continuidade ao seu Plano de Contingência da pandemia COVID-19, devido ao impacto e influência que a mesma ainda tem no país.
Em resumo, a presidente da CIM, Anabela Freitas salienta que o Plano e Orçamento para 2022 é um documento “realista, que tem em conta as exigências dos tempos, com uma noção exata das necessidades das populações da região, mas também com olhos postos nos desafios futuros”.
