Justiça

O pleno exercício da cidadania num estado democrático alicerça-se em direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, evocando a liberdade entre todos os seres humanos. Este princípio fundamenta a Justiça desde a Antiguidade, atualmente administrada “em nome do povo” pelos Tribunais através de atos legislativos que estabelecem normas de conduta da vida pública com vista à preservação da dignidade humana e do equilíbrio social.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, incumbida pelos municípios associados de articular os investimentos e ações de interesse supramunicipal, considera essencial propiciar as condições para uma região mais justa e equitativa. As diligências feitas nesse âmbito, em diversas escalas territoriais, têm como objetivo garantir aos cidadãos do Médio Tejo um sistema judicial fidedigno, autónomo, imparcial, transparente, objetivo e universal.


Ações

Ações de Âmbito Regional

A intervenção atual desta comunidade intermunicipal na área da justiça foca-se em ações de âmbito nacional.

 

Notícias

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Espaços M disponíveis a prestar apoio às Vítimas de Violência Doméstica e de Género

O Médio Tejo dispõe de treze estruturas de apoio e atendimento, às Vítimas de Violência Doméstica e de Género, chamadas “Espaços M”, em cada um dos municípios da região.

03-04-2020

Autarcas do Médio Tejo desaconselham o recurso aos testes rápidos do COVID-19

Os autarcas do Médio Tejo, reunidos hoje, por videoconferência, mostram a sua preocupação quanto aos Testes Rápidos, no âmbito da pandemia COVID-19, que está presente no país.

02-04-2020

Lançámos a MEIO!

No início deste ano, começámos a escrever a nossa história. Chamámos-lhe MEIO – revista da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e tivemos o objetivo de a fazer chegar junto de...

31-03-2020

COVID-19 – Se é vítima de violência doméstica peça Ajuda

A violência doméstica é um crime público, é responsabilidade de cada um nós poder denunciá-la. “A violência contra as mulheres e a violência doméstica são das formas mais gravosas de discriminação...

30-03-2020

Orientações da Direção Geral da Saúde

  Cumpra todas as orientações decorrentes da DGS – Direção Geral da Saúde, adotando medidas e recomendações, que levem a uma menor propagação do vírus: Leia aqui as indicações da DGS

27-03-2020

Autarcas do Médio Tejo apelam a uma maior capacidade para realização de testes no âmbito do COVID-19

O Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo voltou a reunir extraordinariamente por videoconferência ontem, dia 24 de março, para reanalisar e fazer um ponto de situação sobre a Pandemia...

25-03-2020

Ação de formação de “Turismo Inclusivo: Oportunidades e Desafios” termina na CIM do Médio Tejo

  No passado dia 10 de março, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, acolheu a terceira sessão da ação de formação de “Turismo Inclusivo: Oportunidades e Desafios”. Esta terceira sessão fechou um...

24-03-2020

Desinfeção de locais públicos vão começar no Médio Tejo

O Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, reunido por vídeo conferência na passada sexta-feira, dia 20 de março, analisou e centrou a sessão de trabalho na Pandemia - COVID 19, que...

23-03-2020

Médio Tejo: Processo de migração da rede TDT suspenso

Informa a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações na sua página oficial na internet que o processo de migração da rede de TDT está suspenso devido aos constrangimentos associados ao...

23-03-2020

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