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Reabilitação Urbana

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Fundos Comunitários

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Regeneração e Reabilitação Urbana do Médio Tejo

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

O projeto surge integrado na iniciativa comunitária JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), um instrumento financeiro que disponibiliza verbas de fundos estruturais da União Europeia (FEDER) e do Estado Português, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano. Ao Banco Europeu de Investimento compete gerir a implementação do Fundo de Participações JESSICA nos territórios, respondendo perante um comité de investimento, integrado pelo Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro).

A primeira fase deste processo de apoio a operações sustentáveis de regeneração e reabilitação urbana, realizadas em regime de parceria por organismos públicos nacionais e instituições privadas, engloba a elaboração de um estudo que permita equacionar as oportunidades existentes nos municípios associados e avaliar a constituição de um Fundo Imobiliário para a região.

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Estudo sobre instrumentos de política pública

Identificação das oportunidades de mobilização de programas, ações e atividades por parte dos municípios no domínio da regeneração e reabilitação urbana e análise da viabilidade da constituição de um Fundo Imobiliário dinamizado pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Fundo Imobiliário do Médio Tejo

Instrumento financeiro que aplica recursos comunitários e nacionais em projetos enquadrados num programa de desenvolvimento urbano integrado, envolvendo os centros históricos de vilas e cidades do Médio Tejo.

icon-AI-munCONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

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2012 - 2014

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

n/a

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FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

QREN

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icon-AI-areasÁREA DE INTERVENÇÃO

Fundos Comunitários

icon-AI-projPROJETO

Apoio na Contratualização do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

icon-AI-enquadENQUADRAMENTO

O projeto visa o desenvolvimento de projetos estruturantes para a Região do Médio Tejo com base no Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, celebrado entre as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro).

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo detém a competência da gestão e acompanhamento de candidaturas municipais e intermunicipais ao quadro comunitário, dentro de um valor de comparticipação FEDER devidamente estipulado.

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Gestão técnica, administrativa e financeira de candidaturas

Apoio especializado na verificação documental e física de candidaturas, no aferimento da conformidade dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários das candidaturas aprovadas e com contrato de financiamento assinado, assim como na atribuição de mérito às operações apresentadas.

Acompanhamento da execução de projetos

Elaboração de pontos de situação ao nível da execução e acompanhamento dos projetos com comparticipação FEDER e pareceres de enquadramento das candidaturas apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul (Plano Estratégico da Região do Médio para o quadro comunitário em questão);

Preparação e organização dos processos relativos a cada projeto de acordo com as normas usuais estabelecidas e com as adaptações e especificidades próprias das tipologias objeto do contrato;

Apoio ao Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) na preparação dos relatórios de execução.

Contactos e reuniões

Estabelecimento de relações com os diversos Secretariados Técnicos do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) e os diversos promotores candidatados ou aprovados às diversas tipologias contratualizadas;

Preparação de reuniões no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global.

icon-AI-munCONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

icon-AI-timeDURAÇÃO

2008 - 2015

icon-AI-docDOCUMENTAÇÃO

n/a

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FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (85%)

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