Seminário “Novos Enquadramentos Legais”

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado em 05-11-2015

Seminario enq legais

Promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, este Seminário destinou-se aos órgãos e trabalhadores do poder local do Médio Tejo e decorreu no dia 05 de novembro, na sede da CIM do Médio Tejo.

Teve como principal objetivo abordar as principais alterações legislativas com impacto na administração pública, central e local, nos domínios do ordenamento do território (instrumentos de gestão territorial e urbanismo), ambiente (licenciamento único ambiental e o regime excecional de regularização das atividades económicas) e do Código do Procedimento Administrativo.