35 Espaços do Cidadão no Médio Tejo
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- Publicado em 19-01-2015
Doze dos treze municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) vão dispor de 35 Espaços do Cidadão, de acordo com um protocolo assinado no dia 16 de janeiro com a Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa.
À exceção do município de Constância, cujo executivo, de maioria CDU, reprovou a assinatura do documento, vão ser protocolados, ao todo, 35 Espaços do Cidadão (EC) na região do Médio Tejo, no distrito de Santarém, onde residem cerca de 250 mil pessoas.
Os concelhos de Alcanena (com 10 EC), Ourém (5 EC), Abrantes (4 EC) e Tomar (com 3 EC) são os que vão receber mais unidades.
Entroncamento, Torres Novas, Mação, Sertã e Vila de Rei vão protocolar dois EC cada, enquanto os municípios de Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila Nova da Barquinha vão ficar com um Espaço do Cidadão.
O Espaço do Cidadão, que pretende ser complementar à rede de Lojas do Cidadão, numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, proporcionando-lhes um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
Nos serviços a disponibilizar, numa primeira fase, estão a ADSE, a Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, Portal do Cidadão, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Instituto da Mobilidade Terrestre e Autoridade para as Condições de Trabalho, entre outros, e onde o cidadão pode obter também o registo criminal, renovar uma autorização de residência ou revalidar a carta de condução.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão, em parte, aos municípios, e outra parte à Agência para a Modernização Administrativa.
Em declarações à agência Lusa, Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIMT, disse que o momento é "importante" para as populações do Médio Tejo, "tendo em conta os encerramentos e deslocalizações de serviços públicos que se têm verificado na região, nos últimos anos".
"Os EC vão permitir trabalhar mais em proximidade com o cidadão e congratulamo-nos por isso, mas não podemos deixar de criticar o facto de serem as autarquias a substituírem-se ao Estado central e assumindo competências que não são as suas, como sejam as despesas com contratação de pessoal, despesas correntes e outras", observou Céu Albuquerque, que também preside à Câmara Municipal de Abrantes.
Segundo a Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, na CIM do Médio Tejo já estão em funcionamento 3 EC (em Abrantes, Mação e Vila Nova da Barquinha), a que se vão juntar, desde 16 de janeiro, 35 novos espaços.
Ainda no distrito de Santarém, na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CILT), e de acordo com o protocolo assinado no dia 18 de dezembro entre a CIMLT e a Agência para a Modernização Administrativa, vão ser criados 24 Espaços do Cidadão, perfazendo um total de 59 os protocolados no distrito.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, já existem 133 Espaços do Cidadão em funcionamento espalhados pelo país.
Fonte: Agência Lusa