O Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, reunido no dia 27 de setembro de 2018 na sede da CIMT- Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e na sequência da apreciação da tomada de posição da consulta pública referente aos Investimentos públicos para a região no âmbito do PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030, deliberou:
1º Que o desenvolvimento regional/ territorial deve ser preconizado com base numa organização estratégia tripartida entre o Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste dado o contributo destas três regiões para a estratégia nacional e em particular, para a estratégia de Lisboa e Vale do Tejo;
2º Que os projetos estruturantes a acolher no Programa Nacional de Investimentos 2030 devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura, tanto a nível nacional, como internacional;
3º Considerar despropositada a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75M€. Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional, como se demonstrará nesta pronúncia. Deste modo, manifestam discordância sobre os parâmetros definidos pois, existindo no Médio Tejo investimentos de valor inferior a 75M€ da maior importância para o desenvolvimento territorial, não se teve em consideração estas situações, verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado do Médio Tejo.
4º Que no âmbito das prioridades dos investimentos previstos no PETI 3+, aprovados para o período 2014/2020, para a região do Médio Tejo foram definidos projetos prioritários, os quais ainda não foram realizados. São os seguintes investimentos prioritários do Médio Tejo indicados no PETI 3+ (aprovados para o período 2014/2020) e ainda não realizados:
5º Solicitar a inclusão de outros projetos prioritários a nível nacional no PNI 2030 que não se encontram incluídos no PETI 3+, sendo eles: