Justiça

O pleno exercício da cidadania num estado democrático alicerça-se em direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, evocando a liberdade entre todos os seres humanos. Este princípio fundamenta a Justiça desde a Antiguidade, atualmente administrada “em nome do povo” pelos Tribunais através de atos legislativos que estabelecem normas de conduta da vida pública com vista à preservação da dignidade humana e do equilíbrio social.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, incumbida pelos municípios associados de articular os investimentos e ações de interesse supramunicipal, considera essencial propiciar as condições para uma região mais justa e equitativa. As diligências feitas nesse âmbito, em diversas escalas territoriais, têm como objetivo garantir aos cidadãos do Médio Tejo um sistema judicial fidedigno, autónomo, imparcial, transparente, objetivo e universal.


Ações

Ações de Âmbito Regional

A intervenção atual desta comunidade intermunicipal na área da justiça foca-se em ações de âmbito nacional.

 

Notícias

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19-06-2018

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13-06-2018

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08-06-2018

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06-06-2018

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23-05-2018

Vila de Rei no Convento de Cristo dia 13 de maio

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11-05-2018

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23-04-2018

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26-03-2018

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